Apresentação de Razões Finais em Notícias

Ao contrário, ambos devem se harmonizar para possibilitar que a demanda siga o devido processo legal, alcançando o resultado final e definitivo o mais breve possível”, ponderou... Em decisão anterior, o TJBA havia condicionado o saque do dinheiro pela vítima à demonstração de fatos novos que o justificassem e à apresentação de caução, mas o próprio tribunal reviu essa posição diante... meio de recurso especial, a empresa de combustíveis alegou ao STJ que o tribunal baiano havia proferido decisão anterior em que condicionava a avaliação sobre levantamento do dinheiro depositado à apresentação

Ficou demonstra que este foi notificado da abertura de "processo demissional", sendo facultada a apresentação de manifestação, no prazo de dois dias úteis, quanto aos fatos narrados no referido documento... funcionários da MGS solicitaram providências à ré em relação ao reclamante, alegando que o autor estava endividado e ficava arrumando confusão quanto às escalas para viagens, abandonava os plantões de finais... falta grave; que não foi presenciado qualquer ato de insubordinação, mas apenas discussões normais e queixas do reclamante sobre condições de trabalho; que já tinha sido advertido pela insubordinação, razão

Na “grande petição”, a conclusão final poderá ser mais bem elaborada... A apresentação organizada de fatos e argumentos sempre será mais eficiente. 7. Busque o tom profissional mais adequado: natural, mas não coloquial... Muitos profissionais escrevem petições, por exemplo, como se estivessem escrevendo uma novela: deixam o desfecho, o melhor da história, para o final

FUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Além disso, não há nos autos indicação concreta de algum fato testemunhado de circulação de drogas ou a apresentação de alguma testemunha que adquirira drogas da indiciada ou que ao menos portasse alguma... acordo com aquele precedente, "o privilégio contra a auto-incriminação nemo tenetur se detegere , erigido em garantia fundamental pela Constituição além da inconstitucionalidade superveniente da parte final

“Decido acolher em parte as razões da defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24 horas, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de suas alegações finais, restando... Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), prorrogou por 24 horas o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue os documentos com as alegações finais

Naturalmente, seguindo a regra geral de apresentação de alegações orais, ocorrendo litisconsórcio passivo, não se verificará concomitância nas explicitações das razões defensivas... Portanto, a prerrogativa do réu delatado de produzir suas alegações finais após a apresentação de memoriais ou de alegações finais do litisconsorte penal passivo que, mediante colaboração premiada o incriminou... Portanto, embora se trate de prazo comum, é da natureza do procedimento processual penal a impossibilidade prática de apresentação simultânea de alegações finais defensivas orais

apresentação simultânea com os demais réus das alegações finais Mauricio Gotardo Gerum, procurador regional da República... Para o procurador, não houve prejuízo à defesa de Lula em razão da ordem das alegações no caso do sítio... No final de outubro, o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum havia se posicionado a favor de que a sentença de Hardt deveria ser anulada. Agora, ele mudou de opinião

Além disso, a instituição afirmou que em razão de a autora não ter concluído o Ensino Médio, torna injurídico a matrícula no curso superior mesmo tendo sido aprovada... Ainda, segundo o processo, ocorre que pelo disposto no edital do vestibular, para que houvesse a efetivação da matrícula seria necessário a apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio... Conforme a petição, a estudante se inscreveu no vestibular da UniEvangélica, Campos Ceres, para o curso de Administração, tendo as provas sido realizadas no final do ano de 2017

Mas o item 2 da questão de ordem diz que, “após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações... penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo"... “Nesse contexto, não há se falar em nulidade da condenação, por incompetência a do foro por prerrogativa de função, porquanto a hipótese dos autos se encontra inserida na ressalva final trazida na questão

da ordem levará ao refazimento de atos processuais que levarão, além do tempo do trâmite da Reclamação, ao menos 40 dias, e, portanto, aumentará o tempo total de tramitação processual até a sentença final... É por tal razão que se impõe assegurar, à pessoa investigada, por intermédio dos patronos que constituir, o acesso a toda informação já produzida e formalmente incorporada aos autos da persecução penal... requisitos para o recebimento da denúncia —providência baseada em juízo de mera delibação, jamais de cognição exauriente—, com o juízo de procedência da imputação criminal, realizado tão somente ao final