Admissibilidade de Recurso Extraordinário Juizado Especial em Notícias

extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais"... Agravo de instrumento O recurso de agravo de instrumento é cabível contra decisões das presidências dos tribunais quando negarem a admissibilidade do recurso extraordinário, bem como o envio dos autos... extraordinário"

Quase o mesmo número de acessos teve a matéria que informa a impossibilidade de se recorrer a decisões interlocutórias dos juizados especiais... Esse reconhecimento é o primeiro juízo de admissibilidade que garante a análise do recurso pelo Tribunal. Publicado no dia 8 de maio, o texto teve 12.850 acessos... contribuição previdenciária de militares - 12.850 acessos 13/05/2009 - Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia - 10.375 acessos 20/05/2009 - Decisão interlocutória de Juizado Especial

ENUNCIADO 37 – Aplica-se aos juizados especiais o disposto nos parágrafos do art. 489 do CPC... 1.021 do CPC ) caso queira impugnar a parte relativa aos recursos repetitivos ou repercussão geral e agravo em recurso especial/extraordinário (art. 1.042 do CPC ) caso queira impugnar a parte relativa... ENUNCIADO 75 – Cabem embargos declaratórios contra decisão que não admite recurso especial ou extraordinário, no tribunal de origem ou no tribunal superior, com a consequente interrupção do prazo recursal

de recursos especiais e extraordinários, dispositivo assegurando a um magistrado, de forma exclusiva ao cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Justiça; afastamento do diretor da Escola Superior da Magistratura... gratificação para magistrado ocupante de unidade judiciária considerada de difícil provimento ; afastamento do vice-presidente do TJGO da atividade judiciante, a fim de se dedicar aos precatórios e admissibilidade... Segundo o magistrado, o intuito é finalizar o anteprojeto para enviá-lo à Corte Especial do TJGO no mais tardar em outubro. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis

Contra a referida decisão é possível a interposição dos recursos especial e extraordinário, que, excepcionalmente, são dotados de efeito suspensivo... Sorteado o relator, será feito o juízo de admissibilidade. Uma vez admitido o incidente, todos os processos que versam sobre a mesma questão de direito serão suspensos... Vale registrar que até hoje nenhuma dessas teses foi apreciada em sede de recurso repetitivo pelo STJ ou teve a repercussão geral reconhecida pelo STF

A decisão agravada do presidente entendeu correta a devolução do feito à origem, com base no art. 328-A do RISTF, ao fundamento de que o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário não deve ser... PGR: pelo desprovimento do recurso. Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 663637 - Questão de Ordem no Agr. Reg... Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 641493 - Questão de Ordem no Agr. Reg

Quanto ao juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, a previsão inicial era de que os recursos fossem remetidos diretamente para os tribunais superiores, sem exame de admissibilidade... As causar de menor complexidade devem tramitar no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis ou se submeter ao rito comum, conforme o caso... Contudo a lei 13.256 de 2016, que alterou o novo CPC , trouxe de volta o juízo de admissibilidade para os referidos recursos na origem, dando nova redação ao artigo 1.030

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO PORTARIA N. 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 Fixa as Tabelas de Substituição Automática e de Magistrados que atuarão no Juízo de Admissibilidade dos... Pedidos de Uniformização, Recursos Extraordinários e Agravos Internos, previstas nos artigos 2º, § 2º e 10, do Regimento Interno das Turmas Recursais e TRU desta Região... Especiais Federais da 3ª Região

A decisão agravada do presidente entendeu correta a devolução do feito à origem, com base no art. 328-A do RISTF, ao fundamento de que "o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário não deve ser... A decisão agravada do presidente entendeu correta a devolução do feito à origem, com base no art. 328-A do RISTF, ao fundamento de que "o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário não deve ser... Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 641493 - Questão de Ordem no Ag. Reg

Recurso extraordinário e recurso especial ", 10. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. - CÔRTES, Osmar Mendes Paixão."... Procedimento O recurso extraordinário precisa obedecer a certos critérios para ser recebido. São os pressupostos de admissibilidade... de admissibilidade, exigindo-se, além dos demais requisitos, a presença de preliminar de repercussão geral, sob pena de inadmissibilidade. a.2) Quanto aos recursos extraordinários múltiplos (que discutem