Agravo de Instrumento. Não-cabimento em Notícias

A questão chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sócio de uma empresa em recuperação judicial, no qual ele pedia a concessão de efeito... É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial... Para o TJ-SP, o inciso X do artigo 1.015 somente prevê a hipótese de agravo de instrumento contra decisão que concede, modifica ou revoga efeito suspensivo aos embargos à execução, não se enquadrando nesse

em agravo de instrumento, por entender que o artigo 1.021 , do CPC/15 , não continha a vedação do revogado artigo 527 , parágrafo único , do CPC /73 [ 4 ]... interno contra decisão do Relator que rejeitou a tutela provisória recursal em agravo de instrumento... Dessa forma, a 1ª Câmara Cível do TJ-RS não reconhece o cabimento do agravo interno naquelas hipóteses mencionadas anteriormente

As teses foram fixadas pela Terceira Turma ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que não conheceu de agravo de instrumento da parte embargada por entender que a decisão que permitiu... de agravos de instrumento em razão do conteúdo da decisão interlocutória... Todavia, estão ressalvados o cabimento do agravo sobre as matérias listadas no artigo 1.015 do CPC e a flexibilização dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Tema 988 dos recursos repetitivos

RECORRIBILIDADE IMEDIATA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE... de instrumento, tendo em vista que o conteúdo normativo da referida hipótese de cabimento - "versar sobre redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373 , § 1º " - não foi objeto de limitação... de instrumento com fundamento no art. 1.015 , XI , do CPC/15 . 3- É cabível o agravo de instrumento nas hipóteses de distribuição judicial do ônus da prova, seja nas situações em que há inversão autorizada

cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial... cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial... cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial

A Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões traz, em sua 31ª edição, a decisão comentada de autoria do magistrado Rafael Calmon: "Cabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios - Agravo de Instrumento... de Instrumento em questão... inadimplente, foi promovido o cumprimento de sentença pelo rito estabelecido no art. 528 do CPC/15 , e, oportunamente, proferida decisão decretando sua prisão civil, contra a qual foi interposto o agravo de Instrumento

A desembargadora Maria Olívia Alves, da 6ª Câmara de Direito Público, acolheu agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de São Paulo contra decisão liminar que determinava que a Municipalidade e... Agravo de instrumento nº 2029021-94.2017.8.26.0000 Comunicação Social TJSP – DI (texto)/ Foto (internet) Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=38869... Desse modo, ao menos nesse momento, não é possível concluir pela necessidade de apreciação prévia por parte do Conpresp acerca do cabimento das remoções de grafites”

Dúvida razoável sobre o cabimento de agravo de instrumento. Mandado de Segurança. Cabimento... Na vigência do novo Código de Processo Civil , é possível a impetração de mandado de segurança, em caso de dúvida razoável sobre o cabimento de agravo de instrumento, contra decisão interlocutória que... de agravo de instrumento, na vigência do Código de Processo Civil de 2015 , contra decisão interlocutória que examina competência

As teses foram fixadas pela Terceira Turma ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que não conheceu de agravo de instrumento da parte embargada por entender que a decisão que permitiu... de agravos de instrumento em razão do conteúdo da decisão interlocutória... Todavia, estão ressalvados o cabimento do agravo sobre as matérias listadas no artigo 1.015 do CPC e a flexibilização dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Tema 988 dos recursos repetitivos

As teses foram fixadas pela Terceira Turma ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que não conheceu de agravo de instrumento da parte embargada por entender que a decisão que permitiu... de agravos de instrumento em razão do conteúdo da decisão interlocutória... Todavia, estão ressalvados o cabimento do agravo sobre as matérias listadas no artigo 1.015 do CPC e a flexibilização dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Tema 988 dos recursos repetitivos