Alteração de Limite Territorial Entre Municípios em Notícias

data de início da extensão do Eixo Anhanguera aos municípios de Senador Canedo, Goiânia e Trindade... da operação dos serviços estendidos do Eixo Anhanguera até os municípios citados no parágrafo anterior... Trata-se das criações, subordinadas à Presidência, das unidades administrativas complementares denominadas Gerências de Comunicação para Inovação e de Inteligência Territorial, com os respectivos cargos

Assim sendo, para que a circulação de mercadoria se caracterize é necessário a circulação econômica, ou seja, o mero deslocamento de determinada mercadoria no sentido territorial, não acarreta, necessariamente... analisar a legislação no que concerne o imposto ICMS, e se a sua forma de incidência nas contas de energia elétrica do Estado do Maranhão seria um abuso ao poder do Estado, pois estaria ultrapassando o limite... O ponto de entrega é a conexão do sistema elétrico da distribuidora com a unidade consumidora e situa-se no limite da via pública com a propriedade onde esteja localizada a unidade consumidora [...]

Os procuradores também explicaram que os impactos ambientais diretos, segundo as procuradorias, não ultrapassarão os limites territoriais do Maranhão, razões pelas quais a atribuição para o licenciamento... A questão levada à Justiça era saber se dois povoados pertencentes ao município de São Miguel do Tocantins/TO estariam na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento e, também, se possíveis alterações... A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária no município indeferiu o pedido, resolvendo a controvérsia sobre a área de influência do empreendimento

que levam ao fundo do mar), com o limite de 350 milhas marítimas... A tutela da confiança legítima como limite ao exercício do poder normativo da administração pública: a proteção das expectativas legítimas dos cidadãos como limite à retroatividade normativa... a União, os royalties do petróleo extraído em sua plataforma continental [8] raciocínio que imporia a conclusão, que não temos visto sustentada, da inconstitucionalidade, não só das alterações legislativas

Tomando como exemplo o município de São Paulo, norma alguma cuida do assunto... A alteração da denominação do condomínio depende dos votos da totalidade dos condôminos (unanimidade - cf... IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar". 18 - O condômino aposentado tem o direito de pagar o rateio mensal em data diferente

Assim, o 1º Ofício abrange o território do município de Bom Sucesso do Sul e o território do município de Pato Branco situado à esquerda da linha divisória definida pela PR-493, do limite com o município... de Justiça (TJ), alterando as delimitações territoriais dos cartórios de imóveis da comarca de Pato Branco... Distribuído em 17/02/09 PROJETO DE LEI ALTERA DELIMITAÇÕES DE CARTÓRIOS PARA REGISTRO DE IMÓVEIS EM PATO BRANCO Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (17) a alteração, proposta pelo Tribunal

da Lei 7.347 /85 com alterações da Lei nº 9.494 /97)... Para o TRT, o fato de o direito defendido ser difuso não interferiria nos limites da competência territorial do juízo, que decidiria a respeito dos fatos ocorridos em cada localidade... Na mesma linha, a relatora, ministra Kátia Arruda, explicou que o legislador optou expressamente pela competência territorial como limite à eficácia erga omnes proferida em ação civil pública (artigo 16

da Lei 7.347 /85 com alterações da Lei nº 9.494 /97)... Para o TRT, o fato de o direito defendido ser difuso não interferiria nos limites da competência territorial do juízo, que decidiria a respeito dos fatos ocorridos em cada localidade... Na mesma linha, a relatora, ministra Kátia Arruda, explicou que o legislador optou expressamente pela competência territorial como limite à eficácia erga omnes proferida em ação civil pública (artigo 16

Irmã De acordo com o processo, o ex-prefeito nomeou uma irmã para o cargo de diretora de Saúde do município sem que ela tivesse qualificação adequada para a função... Síndrome de Hellp – De acordo com o site Tuasaúde , a Síndrome de Hellp é uma situação que acontece na gravidez e que é caracterizada por hemólise, que corresponde à destruição das hemácias, alteração... O apelante sustentou que o Ifam não obedeceu ao limite de 20% para as vagas disponibilizadas aos candidatos negros ou pardos na convocação dos aprovados no concurso

da Lei 7.347 /85 com alterações da Lei nº 9.494 /97)... Para o TRT, o fato de o direito defendido ser difuso não interferiria nos limites da competência territorial do juízo, que decidiria a respeito dos fatos ocorridos em cada localidade... Na mesma linha, a relatora, ministra Kátia Arruda, explicou que o legislador optou expressamente pela competência territorial como limite à eficácia erga omnes proferida em ação civil pública (artigo 16