Art. 21 lei dos Notários e Registradores em Notícias

20 e 21 da Lei n. 8.935 /94... Ltda, com fundamento no art. 213 , da Lei nº 6.015 /73, alterada pela Lei 10.931 /04... Titulares das Delegações nas quais os atos foram praticados não atingindo os prepostos por subordinados àqueles nos termos do art. 20 e 21 da Lei n. 8.935 /94

37 , § 4º ; Lei 6.024 /1974, art. 36; Lei 8.397 /1992, art. 4º ; CTN , art. 185-A ; Lei 8.429 /1992, art. 7º ; CPC , arts. 752 , 796 a 812 ; Lei 11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art... 889 ; Lei 9.656 /1998, art. 24-A ; Lei 8.443 /1992, art. 44 , § 2º ; Lei Complementar 109 /2001, art. 59 , §§ 1º e 2º , art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942 /2003, art. 101); CONSIDERANDO os... Artigo 5º - A consulta ao banco de dados da Central de Indisponibilidade de Bens será obrigatória para todos os notários e registradores do Estado, no desempenho regular de suas atividades e para a prática

MS 27415 - com pedido de medida liminar, impetrado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás - Anoreg/GO contra ato do Conselho Nacional de Justiça que, nos autos do Pedido de Providências... de serviços públicos de interromperem o fornecimento de serviços públicos essenciais à população, em decorrência da falta de pagamento, por ofensa aos arts. 18 , 21 , XI e XII , b e c , 22 , IV e X... Alega ofensa ao art. 98 , II da CF e art. 30 do ADCT, sustentando que “lei ordinária não pode remeter para outra lei a investidura dos cargos de juiz de paz eis que a forma pela qual esta se processa já

QUESTÃO 04 – Cite as noções jurídicas de competências vinculadas e discricionárias e indique dois exemplos de cada qual dentre as atribuições e competências de notários e registradores previstas nos artigos... É o que diz a Lei de Registros Publicos : “Art. 195... É o que diz a lei: Decreto-lei complementar n. 3, de 27 de agosto de 1969 Código Judiciário, art. 38: Aos Juízes das Varas dos Registros Públicos, ressalvada a jurisdição das Varas Distritais, compete:

A Lei 9.393 /96 condiciona a prática de qualquer ato referido no art. 167 da Lei de Registros Publicos à comprovação da inexistência de débitos de ITR referentes aos cinco últimos exercícios (art. 21)... Nessas circunstâncias, acertada em tese a exigência do Oficial, diante dos termos peremptórios do art. 21 da Lei 9.393 /96. Sucede que o exame pormenorizado do caso permite conclusão oposta... Pode ser notado na cuidadosa análise feita, quer pelo registrador, quer pelo seu MM

Nos termos da Lei n. 8.004 , de 14 de março de 1990, art. 1º , par. único, com a redação que lhe deu a Lei 10.150 , de 21 de dezembro de 2000, art. 19 , os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da... A dúvida foi impugnada (fls. 50-57). 2.1... Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202). Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se. P. R. I. São Paulo

COMUNICADO CG Nº 343/2013 REPUBLICADO PARA CONHECIMENTO A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA determina aos Notários e Registradores do Estado, sob pena de INFRAÇÃO DISCIPLINAR, que observem rigorosamente os... Ademais, já devidamente cadastradas as unidades extrajudiciais do Estado, imperativo que os notários e registradores responsáveis mantenham atualizados os informes previstos, certos da permanente preocupação... Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC

somente as remoções na atividade notarial e de registro, teve Ação Declaratória de Constitucionalidade do novo dispositivo, proposta pela Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG... art. 16 da Lei Federal n. 8.935 /94, alterada pela Lei n. 10.506 /2002... Ocorre que a Lei Estadual n. 14.083/2007, dispõe em seu art. 12 que: Art. 12

Ética pro¿ssional dos Notários e Registradores Des. José Renato Nalini, Corregedor Geral de Justiça 9:30h. às 10:30h. A Corregedoria Geral de Justiça no Plano das Unidades Extrajudiciais. Des... Responsabilidade civil e administrativa de registradores e de notários. Dr. Luciano Gonçalves Paes Leme, Juiz de Direito Assessor da CGJSP Dr... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DICOGE 2.1 COMUNICADO CG Nº 458/2013 PROCESSO Nº 2013/29477 - DICOGE 2.1 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA para conhecimento dos MM

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I... C. e outro - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267 , inciso III , do Código de Processo Civil . Custas ex lege... Assim, conforme entendimento sedimentado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, o juiz não pode substituir o notário ou qualquer uma das partes, retificando escrituras que encerra o ato que denota