Art. 65 do Código Penal em Notícias

Paulsen também considerou inviável a aplicação de atenuantes previstas na letra ‘‘b’’, inciso III , do artigo 65 , bem como a atenuante genérica do artigo 66 — ambos do Código Penal... do Código Penal... O MPF o denunciou cinco vezes por exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa, crime previsto no artigo 205 do Código Penal

Ministro Ribeiro Dantas, a Quinta Turma decidiu que "o réu fará jus à atenuante do art. 65 , III , 'd', do CP quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão

Luiz, conforme o artigo 129 , §§ 3º e 4º , c/c art. 65 , inc. III , d , e art. 61 , incisos I e II , c e d e Emerson pelo art. 129 , § 3º , art. 65 , incisos I e III , c e d , art. 61 , inc... II , c e d , todos do Código Penal . Em relação a Deivisson, os jurados votaram negativamente quanto a autoria do fato, absolvendo-o

Logo após, o ministro Edson Fachin diminuiu a pena em um ano, ao considerar a atenuante (artigo 65 , inciso I , CP ) referente ao fato de Paulo Maluf ter idade superior a 70 anos... Ele majorou a pena em 10 meses diante da existência da agravante prevista no artigo 62 , inciso I , do Código Penal , uma vez que Maluf tinha papel primordial, dirigindo a atividade dos demais agentes

Logo após, o ministro Edson Fachin diminuiu a pena em um ano, ao considerar a atenuante (artigo 65 , inciso I , CP ) referente ao fato de Paulo Maluf ter idade superior a 70 anos... Ele majorou a pena em 10 meses diante da existência da agravante prevista no artigo 62 , inciso I , do Código Penal , uma vez que Maluf tinha papel primordial, dirigindo a atividade dos demais agentes

inciso III , do Código Penal... Justiça o entendimento de que, embora se trate de confissão parcial, acaso esta seja efetivamente utilizada pelo Juiz sentenciante para justificar a condenação, deve incidir a atenuante trazida no art. 65

O artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal dispõe que a confissão espontânea de autoria do crime é circunstância que atenua a pena... Se a confissão na fase inquisitorial, posteriormente retratada em juízo, alicerçou o decreto condenatório, é de ser reconhecido o benefício da atenuante do artigo 65 , III , alínea d , do CP , assinalou... alínea d , do Código Penal , sustentou a ministra Laurita Vaz, na ocasião do julgamento

O artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal dispõe que a confissão espontânea de autoria do crime é circunstância que atenua a pena... Se a confissão na fase inquisitorial, posteriormente retratada em juízo, alicerçou o decreto condenatório, é de ser reconhecido o benefício da atenuante do artigo 65 , III , alínea d , do CP , assinalou... alínea d , do Código Penal , sustentou a ministra Laurita Vaz, na ocasião do julgamento

O artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal dispõe que a confissão espontânea de autoria do crime é circunstância que atenua a pena... "Se a confissão na fase inquisitorial, posteriormente retratada em juízo, alicerçou o decreto condenatório, é de ser reconhecido o benefício da atenuante do artigo 65 , III , alínea d , do CP ", assinalou... alínea d , do Código Penal ", sustentou a ministra Laurita Vaz, na ocasião do julgamento

O artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal dispõe que a confissão espontânea de autoria do crime é circunstância que atenua a pena... Se a confissão na fase inquisitorial, posteriormente retratada em juízo, alicerçou o decreto condenatório, é de ser reconhecido o benefício da atenuante do artigo 65 , III , alínea d , do CP , assinalou... alínea d , do Código Penal , sustentou a ministra Laurita Vaz, na ocasião do julgamento