Ausência de Defesa Técnica em Notícias

(Ausência de grifo no original). 🔔 Redes para contato: 📍 Facebook 📍 Instagram 📍 LinkedIN... (Ausência de destaque no original). Ação civil pública. Contrato de arrendamento mercantil – leasing. Cláusula de seguro. Abusividade. Inocorrência. 1... Deve ser utilizada a técnica do "diálogo das fontes" para harmonizar a aplicação concomitante de dois diplomas legais ao mesmo negócio jurídico; no caso, as normas específicas que regulam os títulos de

Observância do princípio da não autoincriminação e da ampla defesa... Necessidade de realização de perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes. Instrução probatória insuficiente... Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração

O réu apelou, alegando nulidade do processo por ausência de defesa e pedindo a absolvição... Reiterou que haveria nulidade absoluta do processo por ausência de defesa, uma vez que o advogado que o representava à época da apresentação das alegações finais pediu a sua condenação, tal qual a manifestação... Conforme ressaltado no parecer, a defesa técnica é indisponível; pois, mais do que garantia ao acusado, é condição para a imparcialidade do juiz. STJ

Ele informou que alguns processos estão sendo questionados, pela ausência de defesa técnica, gerando a nulidade da ação... De acordo com o promotor, a ausência de um defensor público na defesa técnica do adulto tem inviabilizado o fluxo normal dos trabalhos no Complexo... da criança e do adolescente vítima de abuso”, explicou, informando ainda que “o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria tem atuação tanto na área de proteção como na defesa técnica

Ele informou que alguns processos estão sendo questionados, pela ausência de defesa técnica, gerando a nulidade da ação... De acordo com o promotor, a ausência de um defensor público na defesa técnica do adulto tem inviabilizado o fluxo normal dos trabalhos no Complexo... da criança e do adolescente vítima de abuso”, explicou, informando ainda que “o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria tem atuação tanto na área de proteção como na defesa técnica

Incide a Súmula 284 do STF, a impedir o conhecimento do recurso especial, no ponto em que alega deficiência da defesa técnica, porquanto a recorrente deixou de indicar, expressamente, qual dispositivo... AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. ART. 415 , II , DO CPP . FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA. OMISSÕES E OBSCURIDADES... AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO DO INTENTO HOMICIDA. REVERSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. 1

No entanto, a ausência da "cadeia de custódia da prova" é vista como um obstáculo à validade das provas... E é aí que entra a solução de captura técnica de provas digitais da Verifact , meio de coleta de provas alternativa à ata notarial... que as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa

Recurso de apelação interposto pela Defesa foi desprovido... Embargos de declaração opostos pelo Defesa foram rejeitados (fl. 257)... Segundo esta Corte Superior, tratando-se de crimes que deixam vestígios, somente se justifica a dispensa da prova técnica em hipóteses excepcionais nas quais a perícia tenha se tornado inviável, o que

O verbete dispõe que: a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição... A DP-SP alegou que a ausência de advogado ou defensor público em todas as fases do processo teria inviabilizado o exercício da plenitude de defesa do reeducando

Ela também assinalou que, no laudo complementar, o perito não se restringiu às questões técnicas, mas teceu comentários sobre a elaboração das perguntas pelo advogado... determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, após reconhecer a animosidade entre o perito e o advogado de um eletricista da Intercement Brasil S.A. caracterizou cerceamento de defesa... Ao constatar a ausência de imparcialidade na elaboração do laudo, a Turma declarou a nulidade da decisão em que a Acidente O eletricista, que trabalhou para a Intercement, grande empresa de produção de