Bloqueio de Valores em Conta Poupança em Notícias

Cristiano Zanin Martins também destacou que a decisão de Moro resultou no bloqueio de bens impenhoráveis de Lula, como é o caso de proventos de aposentadoria e caderneta de poupança, até o limite de 40... existentes nas contas bancárias de sua titularidade", escreveu Martins ao solicitar o estorno de metade dos valores bloqueados pela justiça... A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao juiz federal Sérgio Moro requerendo o levantamento total ou parcial do bloqueio de bens e valores do petista

É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em... Segundo o magistrado, “os demais valores bloqueados, aplicados em investimento em LCA, ainda que não fossem integralmente provenientes de proventos, podem ser considerados como reserva financeira/poupança... aplicação financeira distinta da poupança

que a proteção abrange não somente a poupança, mas os depósitos em conta-corrente e as aplicações financeiras em geral... de valores nas contas de pessoas físicas e de uma pessoa jurídica, por considerar as verbas penhoráveis... como única conta bancária", concluiu

Contra tal decisão, sobreveio agravo de instrumento, sob o argumento de que, mesmo havendo pluralidade de contas, deveria ser analisado o valor constante em todas elas, pois a quantia total poderia ser... Todavia, a interpretação restritiva se impõe no caso; do contrário, valores expressivos poderiam ser divididos em várias contas, burlando a finalidade da regra, que é a de proteger a população de baixa... Ao analisar o recurso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, entretanto, alinhou-se no sentido de que a impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança restringe-se ao valor total de 40 salários

Todavia, hoje este sistema traz apenas os valores constantes nas contas correntes e/ou poupança ligadas ao CPF ou CNPJ do devedor e, muitas vezes, não é incomum a pesquisa retornar com um resultado negativo... Além dos serviços já realizados pelo Bacenjud, o novo sistema, efetuará: Bloqueios de: · contas de investimento e de poupança; · aplicações financeiras em renda fixa ou variável; · fundos de investimento... Quando há propositura de Ação ou o Cumprimento de Sentença e não ocorre o pagamento voluntário do valor devido ao credor, inicia-se a “missão” para busca de ativos do devedor para satisfação da dívida

Nessa perspectiva, o magistrado entende que se revela plausível do ponto de vista jurídico que o bloqueio de bens não incida sobre as contas bancárias de poupança e corrente do agravante até o valor de... A decisão liminar decretou a indisponibilidade de bens do réu no montante de R$ 404.500,79, sendo esse o suposto valor do dano causado ao erário

Eles tinham seis cadernetas de poupança. A Justiça paulista determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 11 mil que havia em uma das contas... No recurso, os fiadores alegaram que, mesmo havendo pluralidade de contas, deveria ser analisado o valor constante em todas elas, pois o valor total poderia ser necessário para seu sustento... A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma aplicação dessa natureza

Nessa perspectiva, o magistrado entende que se revela plausível do ponto de vista jurídico que o bloqueio de bens não incida sobre as contas bancárias de poupança e corrente do agravante até o valor de... A decisão liminar decretou a indisponibilidade de bens do réu no montante de R$ 404.500,79, sendo esse o suposto valor do dano causado ao erário

"O fato de as duas transações terem sido realizadas em valores vultosos, no mesmo dia, com poucos minutos de intervalo entre elas, diretamente da conta poupança da autora, constitui forte indicativo da... Incumbe à instituição financeira dispor de meios eficazes para o bloqueio preventivo de transações destoantes do perfil de seus clientes, sobretudo quando há indícios de fraude... Na ocasião, a mulher foi surpreendida por duas transferências feitas para contas desconhecidas: uma de R$ 50 mil e outra de R$ 22,4 mil

até o limite de 40 salários mínimos e manteve o bloqueio de sua conta poupança O desembargador Manuel Cândido Rodrigues, relator do recurso, explicou que o crédito trabalhista é privilegiado, em razão... Não se pode admitir que uma pessoa tenha uma reserva financeira, como a poupança, e continue sem pagar os créditos devidos ao trabalhador que lhe prestou serviços e que depende desses valores para sustentar... da sua natureza alimentar Por isso, ele entende inaceitável que, na esfera trabalhista, não incida penhora sobre valores depositados em caderneta de poupança daquele que usufruiu da força de trabalho