"O Município que, por omissão de cuidado com a manutenção e a conservação, permite a ocorrência de evento danoso, por deixar buraco de esgoto aberto sem qualquer sinalização de advertência, no leito da... Segundo os autos, em setembro de 2007, Severina, à época com 76 anos, circulava pela calçada da rua Almirante Tamandaré, recém-reformada pela Prefeitura, quando pisou em uma grade de ferro sobre uma vala... calçada de passeio sob sua responsabilidade, deve responder civilmente pelos danos sofridos por pedestre que, desavisado, cai no bueiro e sofre lesões corporais, especialmente se não comprovada a culpa