4. Culpa Consciente ou Previsão

Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona.

Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel.

Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel.

Caio, entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser perito em direção e refutando qualquer possibilidade de perder o controle do carro.

Todavia, o automóvel atinge um buraco e, em razão da velocidade empreendida, acaba se desgovernando, vindo a atropelar três pessoas que estavam na calçada, vitimando-as fatalmente.

Realizada perícia de local, que constatou o excesso de velocidade, e ouvidos Caio e Madalena, que relataram à autoridade policial o diálogo travado entre o casal, Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, três vezes em concurso formal.

Realizada Audiência de Instrução e Julgamento e colhida a prova, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Caio, nos exatos termos da inicial. Na qualidade de advogado de Caio, chamado aos debater orais, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso:

a) Qual (is) argumento (s) poderia (m) ser deduzidos em favor de seu constituinte?

A melhor tese defensiva, seria argumentar que no caso o réu agiu com culpa consciente , por que apesar de ter sido possível a ele, antever a ocorrência de um resultado naturalístico, ele sinceramente e equivocadamente, não aceitava o resultado e ainda acreditava que nada poderia acontecer, tendo em vista que ele era perito em direção.

b) Qual pedido deveria ser realizado?

O pedido a ser realizado seria pela desclassificação própria, com remessa dos autos paro o órgão com competência originária (aplicação das regras procedimentais da lei 9.503/97 - CTB)

c) Caso Caio fosse pronunciado, qual recurso poderia ser interposto e a quem a peça de interposição deveria ser dirigida? Neste caso o recurso a ser interposto, seria o recurso em sentido estrito na forma do artigo 581, IV do CPP, e a petição deve ser endereçada ao juiz que prolatou a sentença.