Cobrança de Dívida Inexistente em Notícias

“Ao imputar ao autor obrigações inexistentes, o banco violou o direito de outrem... Ao analisar o caso, o magistrado aduziu que o Bradesco contestou de modo genérico, não provando o direito à cobrança dos débitos... Segundo Ancelmo, ele nunca contratou com o banco e nem assumiu as dívidas. Após reclamação, o Bradesco teria dito que nada poderia fazer

No caso julgado, um condomínio ajuizou em outubro de 2007 ação de cobrança em desfavor do ex-marido e atual companheiro da ré da ação rescisória, visando à cobrança de cotas condominiais... Erro de fato Segundo o Código de Processo Civil, ocorre erro de fato quando a decisão rescindenda admite fato inexistente ou quando considera inexistente fato efetivamente ocorrido... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que

Com base nisso, requereu a suspensão da execução ou sua extinção, argumentando que a prisão civil por dívida alimentar seria uma coerção baseada em um débito inexistente... Ele pleiteava a suspensão da cobrança e a extinção da execução de alimentos, além de questionar a continuidade da obrigação de pagar pensão alimentícia diante da evidência de que não é o pai biológico... O autor apresentou embargos à execução, solicitando, entre outras coisas, a gratuidade da justiça, a redução do valor da dívida alimentar, o parcelamento do saldo devedor, e alegando que existe uma ação

O relator, desembargador José de Carvalho Barbosa, reverteu a decisão de primeiro grau e declarou a dívida inexistente... Em abril, entretanto, o motorista foi surpreendido com uma cobrança de R$6.607,90... Uma locadora de veículos foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um cliente que foi inscrito em cadastros restritivos por uma suposta dívida, embora tenha contratado seguro

“Embora ausente comprovação de que as partes tenham firmado qualquer relação jurídica, a requerida promoveu o registro negativo de seu nome por divida inexistente”, disse o magistrado... Já a operadora sustentou que as cobranças eram devidas e que não houve prejuízos de natureza moral... S., seu nome foi adicionado no SPC após uma acusação indevida de uma dívida com a operadora telefônica

para “forçarem” os prejudicados pela negativação indevida a quitarem a “dívida”... Houve, aparentemente, a cessão de um crédito em favor de uma empresa de cobrança, que realizou a restrição do nome da pessoa jurídica autora da ação... processual, observo que as alegações existentes na reclamação detém certa plausibilidade, posto que dão conta que houve negativação do nome da parte reclamante baseada em relação jurídica aparentemente inexistente

No âmbito judicial, o advogado da parte autora, juntou ao processo, provas demonstrando que o banco estava realizando cobrança de dívida inexistente e argumentou que, além das cobranças indevidas, a Caixa... Juiz, data vênia, equivocadamente entendeu que a dívida cobrada pelo Recorrido, era resultado de uma prestação não quitada do mês de junho/2014, afirmando que tal informação estaria contida na Planilha... Ocorreu que mesmo pagando sempre em dias as prestações referente ao contrato, a Caixa, por algum erro de controle interno, passou a fazer cobranças de prestações já quitadas e, consequentemente, negativou

inexistentes... A juíza determinou, ainda, a imediata exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, inclusive SPC, SERASA e quaisquer outros, em razão da dívida relatada no presente feito... A CEB assegura que a cobrança do faturamento de consumo é relativa aos meses compreendidos entre novembro de 2013 a junho de 2014 e se deu de forma regular

inexistentes... A juíza determinou, ainda, a imediata exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, inclusive SPC, SERASA e quaisquer outros, em razão da dívida relatada no presente feito... A CEB assegura que a cobrança do faturamento de consumo é relativa aos meses compreendidos entre novembro de 2013 a junho de 2014 e se deu de forma regular

“Embora ausente comprovação de que as partes tenham firmado qualquer relação jurídica, a requerida promoveu o registro negativo de seu nome por divida inexistente”, disse o magistrado... Já a operadora sustentou que as cobranças eram devidas e que não houve prejuízos de natureza moral... Segundo S.A.S., seu nome foi adicionado no SPC após uma acusação indevida de uma dívida com a operadora telefônica