Cdc . Desconsideração da Pessoa Jurídica em Notícias

Basta a pessoa jurídica não ter bens para ter início a execução aos bens dos sócios, fundamentada em razão da hipossuficiência do trabalhador e da sua dificuldade em demonstrar má-fé do administrador... Podem ser também, por exemplo, desde o afastamento da sua responsabilidade como não ter contribuído diretamente ao dano a que foi condenada a pessoa jurídica, isto é, o caso do sócio minoritário que integra... O Novo Código de Processo Civil , que entrará em vigor no ano que vem, disciplina como deve ser procedimento para que ocorra essa desconsideração da personalidade jurídica

Ao deferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, ele aplicou o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... Dessa forma, o trabalhador, que faz parte do fundamento da ordem econômica, não está desprotegido e daí pode ver seus direitos agasalhados pela desconsideração da pessoa jurídica em todas as hipóteses... tratadas nos ordenamentos citados, entre elas a má administração da pessoa jurídica, que se caracteriza de várias formas, inclusive o não pagamento do passivo trabalhista

O texto prossegue afirmando que ¿a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração¿... O juiz Saulo Bosco afirma que é certo que a pessoa jurídica cria um instituto de direito, independente da vida pessoal dos sócios... física, do patrimônio da pessoa jurídica

O texto prossegue afirmando que a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração... O juiz Saulo Bosco afirma que é certo que a pessoa jurídica cria um instituto de direito, independente da vida pessoal dos sócios... física, do patrimônio da pessoa jurídica

autos, em desfavor de quem foi superada a pessoa jurídica ( Recurso Especial nº 1.096.604/DF )... A manifestação de vontade da pessoa jurídica se dá por meio de seus órgãos deliberativos e administrativos... A existência dos referidos pressupostos deve ser demonstrada sob o crivo do contraditório, exigindo-se a citação do sócio ou da pessoa jurídica (no caso de desconsideração inversa), para manifestar-se

pelo legislador, tendo em vista que a desconsideração propriamente dita está necessariamente associada à fraude e ao abuso de direito, com desvirtuamento da função social da pessoa jurídica, criada com... decidiu esta Corte Superior, a desconsideração da personalidade jurídica, mesmo em tal hipótese, somente pode atingir pessoas incumbidas da gestão da empresa... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo. Art. 28 , § 5º , do Código de Defesa do Consumidor

o que, por si só, é motivo para a desconsideração da pessoa jurídica, com o prosseguimento da execução contra os sócios... Já o artigo 135 , III , do Código Tributário Nacional dispõe que os diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica são responsáveis pelas obrigações originadas de atos praticados com excesso... Conforme esclareceu o relator, a Lei 6.830 /80, conhecida como lei de execuções fiscais, autoriza expressamente o processamento da execução da dívida tributária, ou não, contra os sócios da pessoa jurídica

o que, por si só, é motivo para a desconsideração da pessoa jurídica, com o prosseguimento da execução contra os sócios... Já o artigo 135 , III , do Código Tributário Nacional dispõe que os diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica são responsáveis pelas obrigações originadas de atos praticados com excesso... Conforme esclareceu o relator, a Lei 6.830 /80, conhecida como lei de execuções fiscais, autoriza expressamente o processamento da execução da dívida tributária, ou não, contra os sócios da pessoa jurídica

o que, por si só, é motivo para a desconsideração da pessoa jurídica, com o prosseguimento da execução contra os sócios... Já o artigo 135 , III , do Código Tributário Nacional dispõe que os diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica são responsáveis pelas obrigações originadas de atos praticados com excesso... Conforme esclareceu o relator, a Lei 6.830 /80, conhecida como lei de execuções fiscais, autoriza expressamente o processamento da execução da dívida tributária, ou não, contra os sócios da pessoa jurídica

o que, por si só, é motivo para a desconsideração da pessoa jurídica, com o prosseguimento da execução contra os sócios... Já o artigo 135 , III , do Código Tributário Nacional dispõe que os diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica são responsáveis pelas obrigações originadas de atos praticados com excesso... Conforme esclareceu o relator, a Lei 6.830 /80, conhecida como lei de execuções fiscais, autoriza expressamente o processamento da execução da dívida tributária, ou não, contra os sócios da pessoa jurídica