Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

cidade, mas fora da faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo sem acesso direto à rodovia”... Ela destaca que “dois estabelecimentos comerciais que ponham à venda bebida alcoólica, situados em local contíguo à faixa de domínio de rodovia federal podem estar um sujeito à sua incidência e outro não... em Petrolina, tendo por objeto a Medida Provisória 415 /2008, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais

A partir da faixa de domínio, conta-se ainda mais 15 metros, onde ainda não é permitido construir... Na ação, as procuradorias Federal no estado de Minas Gerais e Especializada junto ao DNIT, afirmaram que, além de invadir a faixa de domínio, a loja colocava em risco a segurança e a vida de usuários da... A construção invadiu a faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados da pista. O proprietário se recusava em cumprir a determinação judicial

Cercas e pastagens invadiam a faixa de domínio de 80m da rodovia colocando em risco a segurança de motoristas... As procuradorias explicaram que a faixa de domínio é a base física da rodovia e é constituída de pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento... Assim, os procuradores federais pediram a imediata reintegração ao Dnit sobre a faixa de domínio, bem como a eliminação das plantações e da cerca no local

Cercas e pastagens invadiam a faixa de domínio de 80m da rodovia colocando em risco a segurança de motoristas... As procuradorias explicaram que a faixa de domínio é a base física da rodovia e é constituída de pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento... Assim, os procuradores federais pediram a imediata reintegração ao Dnit sobre a faixa de domínio, bem como a eliminação das plantações e da cerca no local

A partir da faixa de domínio, conta-se ainda mais 15 metros, onde ainda não é permitido construir... Na ação, as procuradorias Federal no estado de Minas Gerais e Especializada junto ao DNIT, afirmaram que, além de invadir a faixa de domínio, a loja colocava em risco a segurança e a vida de usuários da... A construção invadiu a faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados da pista. A maçonaria se recusava em cumprir a determinação judicial

A referida faixa de domínio da BR-101 no local é de 35 metros para cada lado medidos a partir do eixo da rodovia... O imóvel do réu localiza-se a 29 metros do eixo e estende-se para a chamada área não-edificante, que são 15 metros após a faixa de domínio... da rodovia

A faixa de domínio no local é de 35 metros para cada lado, medidos a partir do eixo da rodovia... Conforme a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na data da construção do imóvel, em 1977, não havia lei proibindo construções a menos de 15 metros da faixa de domínio da rodovia... Em seu artigo 4º, inciso III, a norma estabeleceu a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros após a faixa de domínio

A partir da faixa de domínio, conta-se ainda mais 15 metros, onde ainda não é permitido construir... Na ação, as procuradorias Federal no estado de Minas Gerais e Especializada junto ao DNIT, afirmaram que, além de invadir a faixa de domínio, a loja colocava em risco a segurança e a vida de usuários da... A construção invadiu a faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados da pista. O proprietário se recusava em cumprir a determinação judicial

A faixa de domínio no local é de 35 metros para cada lado, medidos a partir do eixo da rodovia... Conforme a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na data da construção do imóvel, em 1977, não havia lei proibindo construções a menos de 15 metros da faixa de domínio da rodovia... Em seu artigo 4º, inciso III, a norma estabeleceu a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros após a faixa de domínio

Por outro lado, a Secretaria de Estado de Transportes do Amapá (Setrap) autorizou, ilegalmente, que a empresa realize supressão vegetal na faixa de domínio base física sobre a qual se assenta uma rodovia... Em 2010, o Ibama autorizou a supressão vegetal somente para as obras de implantação da rodovia federal BR-156, não para as atividades referentes à rede de transmissão... Com base no conceito adotado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, faixa de domínio não pode ser utilizada para construir rede de transmissão