Procuradores garantem retirada de cercas e plantações próximas a BR 365 em MG que colocavam em risco a segurança de motoristas

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a retirada de cercas e plantações construídas indevidamente às margens da BR 365, próxima ao município de Patos de Minas/MG. Cercas e pastagens invadiam a faixa de domínio de 80m da rodovia colocando em risco a segurança de motoristas.

Diante disso, os fiscais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) notificaram a responsável pelas plantações, mas a solicitação da autarquia não foi cumprida. A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Especializada junto ao Departamento (PFE/Dnit) acionaram, então, a Justiça.

As procuradorias explicaram que a faixa de domínio é a base física da rodovia e é constituída de pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis na beira da pista.

Os procuradores mostraram que, a partir da faixa de domínio, contando-se 15 m, não são permitidas construção de imóveis, instalação de cercas, nem pastagens. Eles sustentaram que a área pública estava sendo usada para fins particulares. Assim, os procuradores federais pediram a imediata reintegração ao Dnit sobre a faixa de domínio, bem como a eliminação das plantações e da cerca no local.

O juízo da Seção Subsidiária de Patos de Minas concordou com os argumentos da AGU e julgou procedente o pedido. O magistrado condenou a ré a desfazer as cercas, "bem como qualquer e todo tipo de edificação feita no local".

A PF/MG e a PFE/Dnit são unidades da Procuradoria Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação de reintegração de posse com demolitória nº 2177-14.2011.4.01.3806

Lu Zoccoli