Folgas Aos Domingos. Não-concessão em Notícias

A empresa também não possuía um sistema de escalas que definisse ao menos uma folga a cada três domingos, para os trabalhadores... Também ficou determinado: a concessão de repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos; a inclusão integral do valor das gorjetas nas folhas de pagamento; e a proibição de provocar aos empregados... à audiência inaugural, não exercendo seu direito de contrapor-se aos fatos alegados pela parte autora"

A empresa também não possuía um sistema de escalas que definisse ao menos uma folga a cada três domingos, para os trabalhadores... Também ficou determinado: a concessão de repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos; a inclusão integral do valor das gorjetas nas folhas de pagamento; e a proibição de provocar aos empregados... à audiência inaugural, não exercendo seu direito de contrapor-se aos fatos alegados pela parte autora"

Para o ministro, se em uma semana o empregado trabalhar de domingo a sábado, ou seja, sete dias consecutivos, a folga concedida na segunda-feira não será usufruída naquela semana, mas na seguinte... O relator também citou a Orientação Jurisprudencial 410, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que destaca que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo... Destacou que durante três semanas do mês fazia a escala sem a folga, que só era concedida no oitavo dia

Houve, ainda, casos de motoristas que trabalham até 28 domingos, ou seja, por mais de seis meses, sem gozar sequer de uma folga, e sem que integrassem qualquer escala de revezamento... Entre os problemas apontados tanto pelo MPT quanto pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) estão a não concessão de intervalo interjornada e de descanso semanal remunerado... a não disponibilização de locais adequados para descanso e refeição, a prorrogação da jornada diária além do limite legal de duas horas e a ausência de escala de revezamento para trabalho aos domingos

Para o ministro, se em uma semana o empregado trabalhar de domingo a sábado, ou seja, sete dias consecutivos, a folga concedida na segunda-feira não será usufruída naquela semana, mas na seguinte... O relator também citou a Orientação Jurisprudencial 410, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que destaca que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo... Destacou que durante três semanas do mês fazia a escala sem a folga, que só era concedida no oitavo dia

Para o ministro, se em uma semana o empregado trabalhar de domingo a sábado, ou seja, sete dias consecutivos, a folga concedida na segunda-feira não será usufruída naquela semana, mas na seguinte... O relator também citou a Orientação Jurisprudencial 410, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que destaca que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo... Destacou que durante três semanas do mês fazia a escala sem a folga, que só era concedida no oitavo dia

Para o ministro, se em uma semana o empregado trabalhar de domingo a sábado, ou seja, sete dias consecutivos, a folga concedida na segunda-feira não será usufruída naquela semana, mas na seguinte... O relator também citou a Orientação Jurisprudencial 410, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que destaca que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo... Destacou que durante três semanas do mês fazia a escala sem a folga, que só era concedida no oitavo dia

Para o ministro, se em uma semana o empregado trabalhar de domingo a sábado, ou seja, sete dias consecutivos, a folga concedida na segunda-feira não será usufruída naquela semana, mas na seguinte... O relator também citou a Orientação Jurisprudencial 410, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que destaca que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo... Destacou que durante três semanas do mês fazia a escala sem a folga, que só era concedida no oitavo dia

um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos... de folga semanal dos trabalhadores que atuaram nas obras de duplicação da BR-163 na região sul do estado... Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação por dano moral coletivo à empresa Odebrecht Engenharia e Construções por irregularidades na jornada, nos intervalos entre um dia e outro de trabalho e na concessão

A empresa não vinha concedendo um dia de folga aos trabalhadores após seis de trabalho, nem pagando em dobro o dia que deveria ser de descanso, como determina a lei... Todos são indiretamente prejudicados pela não concessão regular de repousos semanais remunerados”, concluiu... O juiz também lembra na decisão que o artigo 307 da CLT permite que o sétimo dia do período, ou seja, o de descanso, coincida com outro dia que não seja o domingo, havendo acordo prévio e por escrito