Professor com jornada de quatro horas n?o pode receber menos que o m?nimo
A professora pleiteou em ação reclamatória trabalhista, além do reconhecimento do direito a receber o salário-mínimo, o pagamento de gratificação de 40% por efetiva regência de classe e de adicional de... relatora dos embargos, verificou que a Orientação Jurisprudencial nº 206 do TST consagra a interpretação de que o artigo 318 da CLT prevê jornada especial aos docentes, proporcionando o pagamento, como extras... A Vara do Trabalho de Iguatu (CE) condenou o município a pagar a gratificação, os qüinqüênios e as diferenças salariais, considerando o direito da trabalhadora a receber o salário mínimo, mas descontando