Imposto de Renda-ir. Depósito Judicial em Notícias

O roteiro incluiu as condições em que a compensação gerará retenção de Imposto de Renda na fonte pelo pagamento do título judicial... Art. 8º - O Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será retido na fonte (IR-Fonte) no momento da liquidação, inclusive sob a forma de compensação, dos precatórios que, por força da legislação... Entre os documentos exigidos está a declaração de que não existe depósito em dinheiro garantindo a dívida, ou de que o depósito não é suficiente para cobrir o débito, caso em que o precatório destinar-se-á

DESTAQUE Não é possível a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, não tendo... A propósito, ainda com fundamento no CPC/1973 , vinha sendo decidida por esta Corte Superior no sentido de que o executado não estaria isento da multa prevista no art. 475-J do CPC/1973 quando o depósito judicial... Isso porque, em primeiro lugar, as medidas previstas nos três primeiros incisos do art. 22 implicam, de um lado, relevante restrição à liberdade de ir e vir do acusado, enquanto buscam, de outro vértice

O IPI e o Imposto de Renda correspondem por 82% e 18% da arrecadação municipal, respectivamente... A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defende que seja um depósito mensal de R$ 4,2 bilhões... Os prefeitos apontam as desonerações autorizadas pelo governo nas alíquotas do IPI e do IR como os principais motivos para a queda na arrecadação

Por isto, seus rendimentos constituem fato gerador de imposto de renda.” Aquele entendimento do STJ não tem amparo legal para os depósitos judiciais e extrajudiciais efetuados a partir de 01-12-98, em... As várias Regiões Fiscais da Receita Federal vem solucionando as consultas dizendo que a receita de juros incidentes sobre o valor de depósito judicial, em processo onde se questiona a exigibilidade de... em conformidade com o art. 15111 , doCTNN , não refogem ao âmbito patrimonial do contribuinte, constituindo-se assim em fato gerador do imposto de renda

denominado ‘legislação tributária’ do artigo 96 do CTN , razão pela qual, nos termos do artigo 97 do CTN , não pode determinar a forma de apuração do adicional do IRPJ diversa da prevista no regulamento do Imposto de Renda... Encargos em xeque Nos Embargos de uma Execução Fiscal, analisada a incidência do encargo legal de 20%, a ser pago pelo executado, como renda da União... ser efetuado o depósito recursal; e, portanto, o recurso do contribuinte para o Carf não poderia ser conhecido

da ficha “Bens e direitos” do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo – a chamada... STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (15/06) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre... No Supremo, a empresa questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou válido o artigo 5º da Lei 9.779 /1999, que prevê a incidência do Imposto de Renda retido na fonte

judiciais e fim da aposentadoria especial para deputados estaduais... Convidamos a todos a ir à Assembleia Legislativa para impedir que esse aumento seja aprovado”, explicou... O caminho que nós vemos são as privatizações, porque nós vamos perder renda, pois indústrias não irão bancar a conta e deixarão o RS”, justificou

bem como a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros das empresas produtoras desses bens... Outro item aprovado foi o Projeto de Lei do Senado 183/2015, que permite aos estados e municípios o uso dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento... Outro projeto aprovado foi o PLS 147/2015, que destina recursos de impostos à área de saúde

judiciais e fim da aposentadoria especial para deputados estaduais... Convidamos a todos a ir à Assembleia Legislativa para impedir que esse aumento seja aprovado”, explicou... O caminho que nós vemos são as privatizações, porque nós vamos perder renda, pois indústrias não irão bancar a conta e deixarão o RS”, justificou

Em decisão desta quarta-feira (15/5), a turma reafirmou sua jurisprudência ao entender incidir Imposto de Renda sobre juros e correção monetária desses valores... À espera de julgamento de recurso repetitivo acerca da incidência de tributação sobre juros em relação a depósitos judiciais, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu se adiantar no julgamento... De acordo com a legislação processual, os depósitos judiciais devem ser corrigidos de acordo com as variações da taxa Selic, a taxa básica de juros no Brasil, definida pelo Comitê de Política Monetária