Infrações Posteriores em Notícias

Autos de Infração Os contribuintes alcançados por Auto de Infração ficarão impedidos de emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) e sujeitos à posterior inscrição do débito em Dívida Ativa.

Em manifestação posterior, o Parquet manifestou-se pela denegação da ordem. (eDOC 10). É o relatório. Decido. As razões merecem acolhimento... que só pode ser validamente ajuizada se a parte autora lastrear a inicial com um mínimo probatório que indique os indícios de autoria, da materialidade delitiva, e da constatação da ocorrência de infração... Por fim, informa o Parquet que, no exercício do controle externo da atividade policial (artigo 129, VII da Constituição Federal ), providenciará a extração integral de cópia destes autos e seu posterior

II - Uma vez lavrado o auto de infração por não apresentação de documentos, eventuais autos posteriores pelo mesmo motivo deverão ser precedidos de novas notificações que concedam o prazo mínimo de dois... II - Em nova verificação, ainda que na mesma ação fiscal, é possível a lavratura de novo auto de infração em caso de reiteração da infração já autuada ou constatação de novas infrações ao mesmo preceito... RENOTIFICAÇÃO APÓS LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO

administrativas e regimento escolar, com questões de múltipla escolha, para posterior debate e esclarecimentos do público... Em busca de uma nova metodologia para a roda, a palestrante Anaira Zapelini, oficiala da infância e juventude, trabalhou temas como crimes de entrega/venda de bebidas alcoólicas, crimes sexuais, infrações

administrativas e regimento escolar, com questões de múltipla escolha, para posterior debate e esclarecimentos do público... Em busca de uma nova metodologia para a roda, a palestrante Anaira Zapelini, oficiala da infância e juventude, trabalhou questões como crimes de entrega/venda de bebidas alcoólicas, crimes sexuais, infrações

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia. § 11... penais pretéritas; III - ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo... Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério

A instalação posterior é proibida e considerada infração grave, que gera 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário... Outra infração grave é o uso do giroflex em carros particulares

Excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Inexistência. Tema 962... Casamento posterior. Regime de comunhão parcial. Divórcio. Imóvel. Partilha. Impossibilidade. Artigos 1.661 e 1.659 do Código Civil de 2002 . Incidência... à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135 , III do CTN

Venda das mercadorias em data posterior. Natureza concursal do crédito. Art. 49 , caput, da Lei n. 11.101 /2005... momento, aceito pela família da adolescente, sobrevindo uma filha e a efetiva constituição de núcleo familiar, apesar de não estarem mais juntos como casal, embora formalmente típica, não constitui infração

Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, com posterior conversão da prisão em preventiva, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 303 e 306 da Lei n. 9.503 /97 (lesão corporal... Outrossim, as medidas cautelares penais serão aplicadas observando-se a necessidade de aplicação da lei penal, a necessidade para a investigação ou instrução penal e para evitar a prática de infrações... motivo pelo qual foi convidado a se submeter ao teste do etilômetro, sendo constatado 1,08 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, ou seja, muito superior ao limite mínimo para caracterização da infração