Interpretação Mais Favorável Ao Empregado em Notícias

A decisão da SDI-1 confirmou julgamento anterior da 7ª Turma do TST, que reformou decisão do TRT-7 favorável à pretensão do empregado... Ao manter a decisão da Turma, o ministro Lelio Bentes lembrou que o TST, como Corte uniformizadora da jurisprudência trabalhista, a partir da interpretação da norma do artigo 143 da CLT , vem firmando... "O empregado não tem direito ao pagamento do terço constitucional sobre o abono de que trata o artigo 143 da CLT quando as férias de 30 dias já foram pagas com acréscimo de um terço", destacou

A sentença foi favorável aos empregados, já o TRT12 (SC) entendeu que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, nos termos do artigo 453 da CLT e da OJ nº 177 do TST... De acordo com a interpretação da 1ª Turma do TST, a Constituição Federal (artigo 37, § 10) veda apenas a cumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com os proventos de aposentadorias... No caso julgado pela Turma, empregados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) foram dispensados após a aposentadoria

A sentença foi favorável aos empregados, já o Tribunal do Trabalho catarinense (12ª Região) entendeu que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, nos termos do artigo 453 da CLT e da... De acordo com a interpretação da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Constituição Federal (artigo 37, § 10) veda apenas a cumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com... No caso julgado pela Turma, empregados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc foram dispensados após a aposentadoria

A sentença foi favorável aos empregados, já o Tribunal do Trabalho catarinense (12ª Região) entendeu que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, nos termos do artigo 453 da CLT e da... De acordo com a interpretação da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Constituição Federal (artigo 37, § 10) veda apenas a cumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com... No caso julgado pela Turma, empregados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc foram dispensados após a aposentadoria

A sentença foi favorável aos empregados, já o Tribunal do Trabalho catarinense (12ª Região) entendeu que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, nos termos do artigo 453 da CLT e da... De acordo com a interpretação da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Constituição Federal (artigo 37, § 10) veda apenas a cumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com... No caso julgado pela Turma, empregados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc foram dispensados após a aposentadoria

A sentença foi favorável aos empregados, já o Tribunal do Trabalho catarinense (12ª Região) entendeu que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, nos termos do artigo 453 da CLT e da... De acordo com a interpretação da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Constituição Federal (artigo 37, § 10) veda apenas a cumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com... No caso julgado pela Turma, empregados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc foram dispensados após a aposentadoria

Mas desde novembro de 2017 a norma (Lei 13.467 /2017) e suas múltiplas possibilidades de interpretação estão em vigor... Brito Pereira substituiu Ives Gandra Filho na Presidência em condições mais favoráveis, ao menos em relação às finanças... Como seu antecessor, Brito Pereira é favorável à reforma, posição contramajoritária na Justiça do Trabalho, mas tem mais disposição à conciliação

A sentença foi favorável aos empregados, já o Tribunal do Trabalho catarinense (12ª Região) entendeu que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, nos termos do artigo 453 da CLT e da... De acordo com a interpretação da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Constituição Federal (artigo 37, § 10) veda apenas a cumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com... No caso julgado pela Turma, empregados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc foram dispensados após a aposentadoria

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A sentença foi favorável aos empregados, já o Tribunal do Trabalho catarinense (12ª Região) entendeu que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, nos termos do artigo 453 da CLT e da... De acordo com a interpretação da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Constituição Federal (artigo 37, § 10) veda apenas a cumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com... No caso julgado pela Turma, empregados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc foram dispensados após a aposentadoria