Invasão de Privacidade em Notícias

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  • Celulares podem passar a ser rastreados em investigação criminal, instrução processual e execução penal

    Notícias10/03/2020DR. ADEvogado
    Para o relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), o projeto pode aparentar uma invasão ao direito fundamental à privacidade, mas ele prevê a entrega desses dados para fins de investigação, instrução... Pode ocorrer, portanto, que o interesse público em tutelar a vida, o patrimônio ou a integridade física de outrem se sobreponha ao interesse particular da privacidade”, explica o relator
  • Novidade para maioria, aulas remotas devem obedecer limites legais em gravações de encontros virtuais

    Notícias12/07/2020Yuri Jackson
    Entre as questões destacadas por especialistas está a dinâmica de gravação das aulas virtuais, que esbarra em riscos de invasão de privacidade, mas que também é vista como ferramenta para o modelo de ensino... O especialista segue explicando que há ainda o risco de invasão pelas empresas de software, sendo necessária atenção redobrada dos gestores de escolas e faculdades, já que a responsabilidade pode cair
  • CCJ aprova texto que criminaliza mudanças não autorizadas em conteúdo de sites

    Notícias08/08/2018Câmara dos Deputados
    já que “atualmente, os dispositivo informatizados (celular, computadores, etc) detêm todas as nossas informações pessoais e profissionais, e o acesso indevido pode resultar em graves prejuízos à privacidade... Entretanto, a lei se aplica apenas quando a invasão tiver como finalidade obter vantagem ilícita. Não se aplica, portanto, aos casos de invasão para modificar conteúdo... Entretanto, a lei se aplica apenas quando a invasão tiver como finalidade obter vantagem ilícita
  • Homem é condenado por pornografia de vingança contra ex

    Notícias27/07/2023Daniela Cabral Coelho
    Carolina Dieckmann : Além do Código Penal , a Lei 12.737 /2012, conhecida como " Lei Carolina Dieckmann ", trata da criminalização dos delitos informáticos, estabelecendo punições para condutas como invasão... Campanhas educativas podem ser realizadas nas escolas e mídias sociais, abordando temas como respeito à privacidade, consentimento e a importância da proteção dos dados pessoais. 6.Apoio e empatia Aos
  • Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público

    Notícias13/05/2019Superior Tribunal de Justiça
    “Não há, por assim dizer, justificação plausível de interesse público atual para a invasão na vida privada da família”, concluiu a ministra ao manter a restrição à publicação da obra... Na busca de equilíbrio entre liberdade e privacidade, é necessário considerar que, quanto mais próximas as informações estiverem das esferas de intimidade e de segredo, maior a importância da demonstração... A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão de segunda instância que proibiu a divulgação de um livro, em virtude de grave violação à privacidade de uma
  • ‘São nulas as provas obtidas com ilicitude’, afirma ex-ministro do STF sobre diálogos de Moro

    Notícias18/06/2019Espaço Vital
    VELLOSO - Esse tema deve ser tratado com muita cautela, porque nasce de uma ilegalidade, que foi a invasão dos telefones por hackers. É um meio de comunicação em que prevalece a privacidade... A cada ano a privacidade vai se tornando mais vulnerável. (O escritor britânico) George Orwell escreveu o livro 1984, falando sobre o “Big Brother”... Penso que não há nenhum perigo a essa altura de invasões de competência. Cada um no seu papel. Uma crítica feita a Moro e Dallagnol é de que extrapolavam suas funções como juiz e procurador
  • Instituto pede condenação do Facebook por vazamento de dados

    Notícias15/05/2019Diego Carvalho
    De acordo com o instituto, de 2018 até o momento, pelo menos três episódios de vazamento de dados – inclusive por invasão de hackers – foram registrados... “Além do idioma, as informações prestadas no caso da invasão de hackers e do vazamento das fotos, não foram ostensivas o suficiente para alertar os consumidores sobre os riscos do vazamento de dados, pois... Na petição, o IDC invoca a proteção à privacidade, que “constitui verdadeira resposta jurídica ao processo histórico e filosófico do reconhecimento da magna importância de proteção de valores inerentes
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