Mandado de Segurança. Citação em Notícias

O caso chegou ao TST por meio da remessa necessária de mandado de segurança, impetrado originalmente no Regional... Por se tratar de questão e direito público, o mandado de segurança foi remetido ao TST para confirmação da decisão... O Regional, então, concedeu o mandado de segurança e determinou o prosseguimento dos atos administrativos de nomeação e posse do aprovado, para todos os efeitos legais

“Algumas operações pedem a citação de várias pessoas. O coletivo dá uma ideia de generalidade... desembargador Milton Fernandes de Souza; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), André Fontes; a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança... Mandado de busca e apreensão não pode ser genérico, isso a Constituição não permite”, declarou à Globonews

contado a partir da citação, na ação de cobrança, ou da notificação da autoridade coatora, quando da impetração do mandado de segurança... no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (arts. 405 do Código Civil e 240 do CPC )... Entretanto, os pedidos foram processados somente em virtude da determinação judicial oriunda de mandado de segurança para que fosse admitida a compensação com créditos de terceiros

Impugnação por agravo de instrumento e por mandado de segurança. Impossibilidade. Impugnação diferida pela via da apelação... Toda a fundamentação já anteriormente indicada permite uma única conclusão: a legitimidade para a execução individual do título coletivo formado em sede de mandado de segurança, caso o título executivo... Isso, contudo, por si não legitima a impetração da ação de mandado de segurança

de segurança, recurso ordinário em mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção... Nesse mesmo julgamento, a parte embargante, além de apresentar acórdão em um recurso em mandado de segurança como paradigma – possibilidade rejeitada pelo colegiado –, indicou como julgado de referência... a Corte Especial, no EAREsp 573.866 , destacou que não se admite acórdão proferido em ações que possuem natureza de garantia constitucional – como habeas corpus, recurso ordinário em habeas corpus, mandado de segurança

A decisão foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 34602, impetrado contra a Mesa da Câmara por quatro deputados candidatos ao cargo de presidente... Na decisão, é previsto o prazo de cinco dias para a citação de Maia, e de dez dias para o oferecimento de informações

A proposta altera a Lei 12.016 /2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A decisão foi tomada pelo Colegiado durante análise de um mandado de segurança, na sessão realizada no último dia 14 de março... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins... validade do leilão realizado pela 12ª Vara do Trabalho de Brasília que arrematou R$ 1.350.000,00 com a venda de um imóvel localizado no Núcleo Bandeirante, de propriedade de uma empresa de vigilância e segurança

Randolfe informou que, além do requerimento, os senadores da Rede ingressaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma ação popular na Justiça Federal para garantir a transparência... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Em mandado de segurança, junto à 6ª... Outra decisão favorável à tributação no momento da compensação, também em mandado de segurança nº 5009102-17.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, reconheceu que o momento do oferecimento à... Região, por meio de agravo de instrumento contra decisão que, em mandado de Segurança nº 0003453-07.2007.4.03.6121 , havia sido indeferida, cujo objeto consistia no reconhecimento do direito líquido e