Necessidade de Oitiva da Vítima em Notícias

Tornada sem efeito a liminar deferida, a fim de afastar as medidas cautelares fixadas, ressalvada a possibilidade de que o Magistrado de primeiro grau aprecie sua eventual necessidade... Ademais, enrolou um elástico de prender cabelo no pescoço da vítima e a colocou dentro de uma sacola, onde poderia se asfixiar, sem prejuízo de ter jogado a criança nessas condições no duto de lixo do... ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CUSTÓDIA CAUTELAR. ATRASO INJUSTIFICADO. SUPERAÇÃO DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO

Consoante informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau e obtidas no endereço eletrônico da Corte a quo o feito aguarda diligências da acusação, após oitiva do réus e testemunhas. 3... caso, a prisão cautelar foi decretada e mantida com motivação idônea, considerando-se as circunstâncias concretas do fato delituoso em análise (homicídio tentado, com vários tiros disparados contra a vítima... A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema

Necessidade de prévia manifestação do desejo da vítima de se retratar. Designação de ofício pelo magistrado. Impossibilidade. Tema 1167... Nesse sentido, é imperativo que a vítima, sponte propria , revogue sua declaração anterior e leve tal revogação ao conhecimento do magistrado para que se possa cogitar da necessidade de designação da audiência... A Lei Maria da Penha disciplina procedimento próprio para que a vítima possa eventualmente se retratar de representação já apresentada

Depoimento especial é uma alternativa para as audiências que envolvem a oitiva de crianças e de adolescentes considerados supostas vítimas de crimes sexuais... espaço atenderá prioritariamente as demandas de audiências da 2ª e da 3ª Vara Criminal e da Vara da Infância e da Juventude, além de demandas judiciais para as quais os demais magistrados indiquem a necessidade

Segundo o magistrado, a audiência era para o cumprimento de uma carta precatória, oriunda da 3a Vara Criminal de Linhares, para oitiva de uma das vítimas de um crime, cujo processo tramita naquela Comarca... Colatina a Baixo Guandu e considerando que o juiz tinha um júri designado para às 13h em Colatina, o que o impediria de ir e voltar no mesmo dia, a tempo de realizar o júri, e, especialmente, havendo a necessidade... A vítima foi devidamente ouvida, seu depoimento foi gravado, na sua forma audiovisual, e será enviado para a Comarca de origem, para que seja dado prosseguimento ao processo

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar se, nos casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico, é possível fixar indenização mínima por dano moral sem a necessidade de prova... Schietti, serve para melhorar o atendimento integral à mulher em situação de violência doméstica e reduzir as possibilidades de violência institucional que ela pode sofrer por causa das sucessivas oitivas... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a pena de prisão, porém afastou a indenização, pois considerou que, ao postular o direito, a vítima não especificou qual o tipo de dano — se moral ou

3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar se, nos casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico, é possível fixar indenização mínima por dano moral sem a necessidade de prova... Schietti, serve para melhorar o atendimento integral à mulher em situação de violência doméstica e reduzir as possibilidades de violência institucional que ela pode sofrer por causa das sucessivas oitivas... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a pena de prisão, porém afastou a indenização, pois considerou que, ao postular o direito, a vítima não especificou qual o tipo de dano — se moral ou

Necessidade de instauração... Pluralidade de vítimas da violência. Concurso formal impróprio. Descabimento. Overruling . Adequação à jurisprudência do STF... DESTAQUE Subtraído um só patrimônio, a pluralidade de vítimas da violência não impede o reconhecimento de crime único de latrocínio

Nesse sentido, a imissão provisória na posse pode ser feita, sem a oitiva do proprietário, e sem a avaliação prévia, desde que (a) seja depositado o preço oferecido, sendo este superior a vinte vezes o... No primeiro caso, têm-se uma ação judicial stand alone , em que a vítima apresenta as provas do ato alegado, assim como o dano sofrido... O segundo caso é o da ação judicial follow on , "em que a vítima apoia todo seu pedido nas provas e decisões produzidas pela autoridade que julgou e condenou o cartel"

Diante da provocação do TJMS, o STJ admitiu o pedido de afetação, reconhecendo a importância e a necessidade de pacificar a questão, processou a afetação e julgou em definitivo o tema, que por consequência... desonra, descrédito e menosprezo à dignidade e ao valor da mulher como pessoa”, além de servir para “melhorar o atendimento integral à mulher em situação de violência doméstica e reduzir as sucessivas oitivas... da decisão do STJ, todos os juízes, desembargadores e ministros devem observar o entendimento de que pode ser estabelecido o valor a título de dano moral, havendo pedido do Ministério Público ou da vítima