Notificação Para o Exercício do Direito de Preferência em Notícias

de ciência inequívoca e a permissibilidade ao efetivo exercício do direito de defesa ao contribuinte... Nesse sentido, entendemos temerária a preferência pela intimação do contribuinte para apresentação de defesa a auto de infração pela via do Diário Oficial... Assim, fica a dúvida se a notificação de lançamento tributário, com a intimação do contribuinte pelo Diário Oficial, atende ao comando do CTN e permite o exercício de defesa plena

A pessoa que transmite um direito tem de constar do registrocomo titular desse direito, valendo para o registro o que vale para validade dos negócios: nemo dat quod non habet (Retificaçãodo Registro de... J.de A.S. - - os autos aguardam cópia do memorial descritivo de fls.143/145 e da planta de fls. 141 (devidamente montada), e o depósito de uma diligência para o oficial de justiça (em três vias) para notificação... A pessoa que transmite um direito tem de constar do registrocomo titular desse direito, valendo para o registro o que vale para validade dos negócios: nemo dat quod non habet (Retificaçãodo Registro de

aprovação e aptidão para o exercício do cargo. 4.7... O candidato inscrito como afrodescendente sujeitar-se-á, como todos os demais candidatos inscritos no Concurso, à perícia médica destinada à verificação de boa saúde - aptidão física e mental para o exercício... Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público. 3.3

Sentença: julgou procedente o pedido para determinar a alienação judicial do imóvel, resguardando o direito de preferência e adjudicação a ser exercido por cada condômino até a assinatura do auto de arrematação... Desnecessidade de notificação prévia. Mérito. Direito real de habitação em favor do cônjuge sobrevivente, casada sob o regime da comunhão universal. Aplicação do § 2º do art. 1.611 do código civil... DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA. SITUAÇÃO JURÍDICA MAIS VANTAJOSA PARA O COMPANHEIRO QUE PARA O CÔNJUGE

Hora Legal discute o diploma de jornalista em concursos públicos O Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista... Quem disse que ele quis assinar a notificação... Direito Direto explica a legislação para contratação de atletas mirins A discussão sobre o trabalho infantil no esporte é frequente e mobiliza a atenção de especialistas, entre eles juristas e membros

Tal regra é consagrada no art. 186 da Lei 6015 /73, in verbis: Art. 186 - O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma... notificação e constituição em mora da devedora T... na aquisição do direito real respectivo

Ressalte-se que somente após a realização da perícia será determinada a notificação dos confrontantes, para apresentação de eventuais impugnações... No processo de qualificação podem também ser considerados contraditórios direitos cuja preferência será dada pela ordem da inscrição (hipotecas simultaneamente constituídas sem declaração de grau)... A simples coexistência dos direitos no registro a ambos prejudica e legitima para a retificação

delinear o direito líquido e certo pretendido... Ainda, determino a notificação da autoridade apontada como Coatora, encaminhando-lhe a segunda via da inicial com cópias dos documentos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que reputar... Em resumo, as Impetrantes alegaram que às vésperas do dia das eleições, em entrevistas concedidas pelo Juiz da 97ª Zona Eleitoral, responsável pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral

- averbação de contrato de locação para exercício de direito de preferência - instrumento eivado de vícios que comprometem a segurança jurídica - saneamento de parte dos vícios - manutenção do óbice referente... No caso, a suscitada, se realmente preterida no direito de preferência, tem direito apenas à indenização por perdas e danos. 6. É o relatório. Passo a fundamentare decidir. 7... Oficial de Justiça (cujo comprovante do pagamento individual -R$16,95,deve vir acompanhado de mais 2 vias) bem como 01 cópia da inicial e fls. 678/681 para a notificação determinada- PJV 25 Processo 0050421

Hora Legal discute o diploma de jornalista em concursos públicos O Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista... Quem disse que ele quis assinar a notificação... pagou os direitos devidos a uma empregada doméstica