Nepotismo em Notícias

iniciativa da Recomendação pelo Ministério Público deveu-se à edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante nº 13, editada no mês de agosto deste ano, e que teve por objetivo combater o nepotismo

Boller disse que não há nepotismo quando a escolha para a função ocorre em razão do vínculo de confiança... concedeu ordem em mandado de segurança a uma estudante de pós-graduação, impedida de ocupar cargo comissionado de assistente de promotoria pelo procurador-geral de Justiça, sob a justificativa de nepotismo... julgador entendeu que a escolha para o exercício de função comissionada não ocorre por influência de parentesco, mas, tão somente, em razão do vínculo de confiança, não havendo que se falar na prática de nepotismo

“Não procede a alegação de que a referida recomendação tenha sido desrespeitada e situação de reprovável nepotismo tenha sido tolerada” por Agnelo, escreveu o juiz... O juiz substituto Fabrício Dornas Carata, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, absolveu o ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT) em mais um caso em que ele foi acusado de nepotismo pelo... O juiz afirma ainda, citando a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que a proibição do nepotismo tem o objetivo de vedar que aqueles que possuam poder para nomear servidores o façam de modo

O objetivo é ver quem ainda continua em situação de nepotismo. Para o Sindjus/RS que tem campanha permanente sobre nepotismo, a prática deve ser totalmente abolida de todos os poderes... O CNJ analisa 44 casos de suposto nepotismo no TJ do Piauí. No processo (nº 0007018-87.2009.2.00.0000) constam nomes de parentes dos magistrados ocupando cargos de confiança no Judiciário

O Caopp vai orientar os promotores no sentido de que o abuso é nepotismo... E isso não tem nada de nepotismo porque uma lei do município não impede a contratação, disse... Entendeu-se que não seria nepotismo, por exemplo, um secretário de Saúde que é médico. Agora se você coloca dois, cinco, seis, você viola o princípio da moralidade pública

Alguns conselheiros do CNJ não veem uniformidade de pensamento sobre a questão do nepotismo no STF... O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República... O comentário foi feito a partir da análise de processos envolvendo casos de nepotismo ligados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Em razão disso, o MPE ajuizou a ação alegando a ocorrência de nepotismo e violação de uma súmula vinculante do STF que determina que a nomeação de cônjuge e afins em cargo de direção ou chefia violam a... Em seu recurso, o Ministério Público alegou que o nepotismo em cargos políticos deve ser analisado caso a caso, não podendo aplicar a súmula Supremo Tribunal Federal de forma indistinta e assim requereu... Eduardo Machado Rocha, relator do processo, entendeu que os tribunais superiores têm examinado o nepotismo caso a caso, não aplicando a Súmula Vinculante de forma irrestrita, mesmo aos agentes políticos

Não há nepotismo se um cidadão é eleito vereador após a nomeação de uma parente como servidora. Além disso, a nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de nepotismo.

Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma vereadora de Nova Friburgo pela prática de nepotismo... Alegação refutada pela relatora do acórdão, desembargadora Renata Cotta, que considerou absurda a afirmação feita pelos réus de que a prática de nepotismo era conduta costumeira

Para evitar a prática ilegal do nepotismo, que acontece quando parentes são nomeados para cargos comissionados ou de confiança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito