Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

Nesse contexto, o acatamento do pedido configura supressão ilegal de instâncias... Para Raquel Dodge, além de fragilizar o processo legal, a decisão que suspendeu ordem de prisão proferida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, sem que tivesse sido apreciada pelo Superior... Tribunal de Justiça (STJ), causa insegurança jurídica

DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra decisão proferida pelo eg... Nesse contexto, o C. STJ, ao analisar casos análogos, entendeu o seguinte: [...]... Nesse contexto, a decisão impugnada encontra consonância com a jurisprudência sedimentada desta Corte Superior, conforme se verifica na jurisprudência abaixo transcrita: [...]

Nos termos da Lei 10.259 /2001, é cabível o pedido de uniformização quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por turmas recursais na interpretação de lei federal... decisões monocráticas de ministros do mesmo colegiado... Considerando esse contexto, o relator votou pelo não conhecimento do pedido da União, pois não apontou claramente a norma federal que teria sido violada, nem os motivos dessa suposta violação, além de

“Nesse contexto, portanto, evidenciada a intimação da sessão de julgamento do apelo defensivo em nome do patrono que já havia renunciado a seus poderes, claro está o prejuízo suportado pelo paciente que... A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em decisão unânime, reconheceu que houve violação ao princípio da ampla defesa e concedeu Habeas Corpus ao réu, anulando o julgamento... A 5ª Turma decidiu também anular o julgamento da apelação e os demais atos processuais posteriores para que outra decisão seja proferida pelo TJ-SP, com a prévia e regular intimação do defensor constituído

A decisão, unânime, acompanhou o voto do relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. Processo: 0000613-48.2015.4.01.3001/AC Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Nesse contexto, a Turma afirmou que ficou demonstrado pelas provas materiais e testemunhais produzidas que a parte autora, acometida de hanseníase, esteve internada e isolada compulsoriamente em hospital... A 1ª Turma do TRF 1ª região negou provimento às apelações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da União contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de

O relator concluiu seu voto apontando que “com base nesse contexto e no fundamentado pela decisão agravada, a conclusão é que não há como se manter a tutela deferida na origem, ressalvando-se a possibilidade... A decisão da 4ª Turma do tribunal, proferida em sessão de julgamento realizada na última semana, deu provimento a um recurso da empresa e cassou uma liminar que havia bloqueado um total de R$ 705.445,74... A 4ª Turma do tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento, cassando a decisão recorrida

liminar de bloqueio de bens proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em ação de improbidade administrativa... Nesse contexto, o relator entendeu, com base em precedentes do STJ, que, para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame das normas locais que disciplinam o tema, o que é inviável em recurso... Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Kukina não conheceu de recurso especial do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que buscava reverter a decisão

“Nesse contexto, portanto, evidenciada a intimação da sessão de julgamento do apelo defensivo em nome do patrono que já havia renunciado a seus poderes, claro está o prejuízo suportado pelo paciente que... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem que ele tivesse advogado... A Quinta Turma decidiu também anular o julgamento da apelação e os demais atos processuais posteriores para que outra decisão seja proferida pelo TJSP, com a prévia e regular intimação do defensor constituído

O marco temporal da modulação dos efeitos da decisão proferida nos embargos de declaração no RE 574.706/PR , Tema 69, Rel. Min... Contexto do Caso: O Recurso Extraordinário (RE)1.452.421 foi autuado no Supremo Tribunal Federal como o TEMA 1279, que busca confirmar a jurisprudência estabelecida no TEMA 69... Decisão recorrida em dissonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário a que se dá provimento. 1

da lei, ser a agente garantidora da integral proteção de seus filhos”, afirmou A decisão do ministro, proferida na Extradição (EXT) 1425, fixou medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva, como... “Nesse contexto, considerando uma potencial situação de vulnerabilidade dos menores estrangeiros, compreendo ser o caso de se autorizar a liberdade provisória de Xiolin Wang, com a finalidade de, nos termos... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, determinou a substituição da prisão preventiva da chinesa Xiolin Wang, detida para fins de