Nesse Sentido, a Jurisprudência Recurso Especial em Notícias

Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação, recurso em sentido estrito ou agravo em execução, como é o caso, é o recurso especial, nos termos do art. 105, III, da Constituição... HABEAS CORPUS Nº 830408 - GO (2023/0200475-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de... Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (grifos meus): Em seguida, tanto a manifestação ministerial quanto a sentença fazem referência ao mesmo julgado do Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 2.022.490 - PB (2020/0299546-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL DE JOSÉ ROFRANTS LOPES CASIMIRO. LICITAÇÃO... RECURSO ESPECIAL PROVIDO, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU. 1... Recurso especial provido, com extensão dos efeitos aos corréus. Documento: 2223504 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 10/10/2022) RECURSO ESPECIAL. PENAL

Recurso especial da União provido A controvérsia teve origem em ação anulatória proposta por um candidato ao curso de reciclagem... RECURSO ESPECIAL. CURSO DE VIGILANTE. RECICLAGEM. MATRÍCULA RECUSADA PELA POLÍCIA FEDERAL. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO EM DESFAVOR DO AUTOR... Nesse sentido: AgInt no REsp 1.705.426/MA , Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 29/06/2020, DJe 12/08/2020 3

MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO DO HABEAS CORPUS. LAPSO PARA INTERPOSIÇÃO DO RESPECTIVO RECURSO ESPECIAL AINDA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO WRIT... Com efeito, a jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que" a interposição de recurso especial contra acórdão do tribunal local não constitui óbice processual ao manejo concomitante do habeas corpus... Dias Toffoli, DJe 15.5.2017) Nesse sentido: "Recurso ordinário constitucional. Habeas corpus. Não conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça

O ministro Og Fernandes concordou que o Código de Processo Civil de 2015 tornou possível ao STJ modular os efeitos do julgamento em recurso especial, possibilidade que não existia em relação aos recursos... Na corte, a jurisprudência sobre o assunto já havia sido alterada durante o julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.310.034/PR... Ao analisar o caso da aeronauta, o relator da ação na 1ª Seção – órgão responsável por uniformizar jurisprudência relativa a Direito Público – votou no sentido de que a nova posição do tribunal somente

fixando a tese de que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional... Nesse sentido, frisou ainda que a execução da pena na pendência de recursos de natureza extraordinária não compromete o núcleo essencial do pressuposto da não-culpabilidade, na medida em que o acusado... Em decisão proferida em Recurso com repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execução provisória do acórdão

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1... RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC . PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA... Ante o exposto, nego provimento ao Recurso Especial. http://www.rafaelcmonteiro.com/2015/04/recurso-especial-submetido-ao-rito-do.html

RECURSO ESPECIAL Nº 1902415 - SC (2020/0278774-2) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( Apelação... Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Admitido o apelo extremo (fls. 260-266), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso especial (fls. 278-283). É o relatório. Decido

Nesse sentido:"(...) 2... Cumpre salientar que a Lei n. 8.112 /1990, embora não defina o número de instâncias percorríveis, traz previsão similar quanto ao processamento do recurso, no sentido de que o recurso será interposto perante... Nesse sentido, se fosse exigido que o ente delegante compusesse o polo passivo com o delegatário - embora contra aquele primeiro não houvesse pedido explícito -, haveria o esvaziamento do instituto da

Nesse sentido : PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ART. 59 DO CP . CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE... Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 2063723 - MG (2023/0101693-4) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão assim ementado (fl. 366):... Nas razões do recurso especial, interposto com fundamento na alínea a do art. 105, III, da CF, o recorrente aponta violação dos artigos 59 e 68 do Código Penal , ao argumento de que "a perda patrimonial