Processo Político-administrativo em Notícias

e político-partidário”, disse... ➡️ Curso de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal - Completo e Online... que participa de uma grande operação e em seguida ser candidato a deputado federal [Protógenes] e as próprias candidaturas, hoje, do Moro e do Dallagnol indicam que de fato havia por trás um intuito político

penal de exceção, quase sempre utilizado contra os pobres e, nos últimos tempos, recorrentemente lançado contra agentes políticos progressistas... investigação cujos fatos analisados teriam ocorrido há aproximadamente 10 anos; seja por ocorrer na iminência de eleições gerais — é mais uma expressão do fenômeno lavajatista e bolsonarista de um processo... SP Georges Abboud, Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP Guilherme Amorim Campos da Silva, Advogado, Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP José Eduardo Cardozo, Professor de Direito Administrativo

➡️ Curso de Atualização em Processo Civil - O mais completo da Internet... O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz , não desce mesmo do palanque político e em tom de ameaça ao presidente Bolsonaro aproveitou a decisão do STF de cancelar a reunião entre os Poderes para... Bolsonaro que se curve à nossa democracia, pois o processo democrático que expurgará da presidência do Brasil o pior governante do mundo em breve o enquadrará – e ele sabe”

relativos a processos em que essas entidades sejam partes... DIREITO CONSTITUCIONAL – DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS – PRECATÓRIOS – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Depósitos judiciais ou administrativos: utilização de recursos... A Lei Complementar nº 151 /2015 alcança tão somente os processos nos quais seja parte o próprio ente federado que receberá parcela do depósito

Assim, o não cumprimento do comando de seu restabelecimento periódico — na medida em que cria assimetria representativa — implica em violação ao direito político fundamental ao sufrágio das populações... Desse modo, compete aos estados-membros, no desempenho de sua autonomia político-administrativa, disciplinar a questão, eis que inaplicáveis, na hipótese, o princípio da simetria, a Lei 8.625 /1993 ( Lei... DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MINISTÉRIO PÚBLICO – PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS – TRIBUNAL DE CONTAS

📰 Curso Completo de Processo Civil 2021 - O melhor do Mercado! 📈 Petições Imobiliárias - Acervo Completo de Petições especificas para o Direito Imobiliário... "A contraposição de teses, argumentos e opiniões é essencial ao processo eleitoral e a Advocacia, como profissão historicamente relacionada à Democracia, respeita a atividade dos egrégios Tribunais do... Para o ministro, há flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral, que veda, nessa época, propaganda de cunho político-partidária em referência ao pleito que se avizinha

Ademais, frise-se, procedimentos pendentes de definitividade, inclusive processos administrativos fiscais, podem ser sopesados para formar a convicção no sentido da contumácia da conduta delitiva... Processo em segredo de justiça, Rel... Processo em segredo de justiça, Rel

Em abril, a Câmara Municipal abriu processo contra o prefeito sob a acusação de que ele cometeu infração político-administrativa ao renovar, no fim de 2018, contratos de mobiliários urbanos da prefeitura... Na decisão, a juíza disse que a prefeitura não pode encampar o serviço concedido “sem prévio processo administrativo específico sobre a proposta de encampação, assegurado o direito da concessionária à... A Procuradoria informou ao tribunal que a concessionária, chamada a se defender em processo administrativo de 2018, recusou-se a apresentar documentos para comprovar os gastos nas obras, “o que demonstra

Frisa-se que a sentença absolutória por ato improbidade não vincula o resultado do presente feito, porquanto proferida na esfera do direito administrativo sancionador que é independente da instância penal... Tanto o processo resolvido na esfera eleitoral como o presente versam sobre crimes, e como tais se inserem na jurisdição criminal, una por natureza... Isso porque a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º, n. 4) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 14, n. 7), incorporados ao direito brasileiro com status supralegal

Antes de propor tal medida, porém, o prefeito poderia ter aberto um processo administrativo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão... No entanto, a caducidade só pode ser declarada ao fim de processo administrativo, no qual seja assegurado o contraditório e a ampla defesa à empresa que explora o serviço público, e mediante o pagamento... —, Crivella, pode responder pelo crime de responsabilidade de descumprir decisão judicial (artigo 1º , XIV , do Decreto-lei 201 /1967) e pela infração político-administrativa de praticar, contra expressa