Nota de juristas em desagravo a Ciro Gomes

Um grupo de 20 juristas com nomes como Lenio Streck, Silvia Pimentel, Pedro Serrano e Celso Antônio Bandeira de Mello assina nota de desagravo contra a decisão.

Nota de Desagravo

Mais uma vez, os signatários desta nota se unem em oposição ao uso descabido do sistema judicial como forma de perseguição política. Mais uma vez – apesar de tanto já se ter combatido os excessos da dita “Operação Lava-Jato” – a comunidade jurídica assiste, com perplexidade, a sobreposição do Direito pela sanha autoritária de agentes do sistema de justiça contra personalidades políticas importantes de nosso país, agindo como verdadeira polícia política.

A operação da Polícia Federal ocorrida no dia de ontem, 15 de dezembro de 2021, direcionada contra o Senador da República Cid Gomes e o ex-Ministro da Fazenda e da Integração Nacional Ciro Gomes deve causar, no mínimo, um incômodo a todos aqueles que cultivam o Estado Democrático de Direito.

Não nos é surpreendente o fato de que o governo de Jair Bolsonaro está, claramente, buscando aparelhar as instituições de Estado com indivíduos alinhados à ideologia de extrema-direita. Não deveria nos surpreender, também, que esta tática já esteja produzindo efeitos, de antemão, nas eleições de 2022, denotando seus reais objetivos.

Parece evidente que a operação de ontem — seja por ter sido embasada em investigação cujos fatos analisados teriam ocorrido há aproximadamente 10 anos; seja por ocorrer na iminência de eleições gerais — é mais uma expressão do fenômeno lavajatista e bolsonarista de um processo penal de exceção, quase sempre utilizado contra os pobres e, nos últimos tempos, recorrentemente lançado contra agentes políticos progressistas.

Deixamos aqui nosso desagravo a Ciro e a Cid Gomes e o alerta: a comunidade jurídica está atenta e continuará lutando pelos direitos de todos e pela realização das eleições gerais de 2022.

SIGNATÁRIOS

• Adriana Ancona de Faria, Professora de Direito Constitucional da PUC/SP
• Alvaro de Azevedo Gonzaga, Professor e Livre-docente em Direito da PUC/SP
• Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay, Advogado Criminalista
• Augusto de Arruda Botelho, Advogado Criminalista
• Belisário dos Santos Jr., Advogado e Ex-Secretário de Justiça de São Paulo
• Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC/SP
• Felippe Monteiro, Advogado, Mestre em Direito Público pela Harvard Law School
• Fernando Hideo Lacerda, Professor de Direito Penal da PUC/SP
• Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, Professora de Direito Constitucional da PUC/SP
• Georges Abboud, Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP
• Guilherme Amorim Campos da Silva, Advogado, Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP
• José Eduardo Cardozo, Professor de Direito Administrativo da PUC/SP e ex-Ministro da Justiça
• Lenio Luiz Streck, Professor-Titular de Direito da UNISINOS
• Marco Aurélio de Carvalho, Advogado e Fundador do Grupo Prerrogativas
• Nathaly Campitelli Roque, Professora de Direito Processual Civil da PUC/SP
• Pedro Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC/SP
• Pietro Alarcón, Professor de Direito Constitucional da PUC/SP
• Rubens Naves, Advogado e ex-Professor de Teoria Geral do Estado da PUC/SP
• Silvia Pimentel, ex-Presidente do Comitê CEDAW (ONU) e Professora-Titular da PUC/SP
• Weida Zancaner, Professora Aposentada de Direito Administrativo da PUC/SP

Ubiratan Figueiredo .'. | Advogado |