Recolhimento do Inss. Obrigatoriedade em Notícias

O parecer de Jucá também prevê a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que vai fazer parte do chamado Supersimples doméstico: uma alíquota única de 20% que inclui... Empregados, que hoje contribuem com 8% a 11%, de acordo com o salário, também passam a pagar 6% de INSS... O projeto ainda cria o Redom, um programa para regularização para quem está em dívida com o INSS de seus empregados

Pode ser citado como exemplo a obrigatoriedade das empresas pagarem 1/3 de férias, 13º salário, vale transporte, vale refeição, FGTS e INSS, entre outros... Adicionalmente, devem ser realçados os riscos fiscais da ausência de recolhimento dos tributos incidentes sobre os referidos valores, concedidos na forma disfarçada de empréstimo

Elas serão pagas em uma guia única que também incluirá o recolhimento, pelo patrão, da parte do empregado no INSS e o Imposto de Renda que será retido na fonte... O senador disse que conversou sobre o assunto com a presidenta Dilma Rousseff e explicou que a redução na alíquota do INSS será compensada pelo aumento do recolhimento sobre o FGTS e o fim da preocupação... Jucá também alterou a alíquota de recolhimento da Previdência Social pelo empregador para compensar o aumento do recolhimento do FGTS

Antes não havia a obrigatoriedade de idade mínima para obter a aposentadoria especial... Para quem entrou depois de 2013, receberá o teto do INSS, podendo complementar o benefício com contribuições ao fundo... Aumentou o tempo para aposentar-se, as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS estão mais altas

Uma das maiores é com a unificação das datas de recolhimento do FGTS e INSS... "A Caixa Econômica Federal não abre mão do pagamento do FGTS no dia 7 de cada mês, o que obrigaria à antecipação em 13 dias do INSS... Pesquisa do Sescon-SP apontou que menos de 5% das empresas estavam preparadas - Obrigatoriedade do sistema passa a valer em 1º de janeiro do ano que vem Com a chegada de 2017, começa a contagem regressiva

O INSS também pode cobrar das empresas cópias autenticadas dos pagamentos feitos por profissionais autônomos... O Instituto Nacional de Seguridade Social pode exigir que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária... Fux explicou que o Decreto 1.826 , que dispõe sobre a obrigatoriedade, tem respaldo nos artigos 113 e 115 do Código Tributário Nacional e no princípio da legalidade

O parecer de Jucá também prevê a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que vai fazer parte do chamado Supersimples doméstico: uma alíquota única de 20% que inclui... Empregados, que hoje contribuem com 8% a 11%, de acordo com o salário, também passam a pagar 6% de INSS... O projeto ainda cria o Redom, um programa para regularização para quem está em dívida com o INSS de seus empregados

Receber, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias... A PEC lista os seguintes direitos: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS; seguro desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização... A obrigatoriedade do depósito do FGTS, contudo, é um dos direitos que, de acordo com a PEC, preveem regulamentação

Receber, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias... A PEC lista os seguintes direitos: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS; seguro desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização... A obrigatoriedade do depósito do FGTS, contudo, é um dos direitos que, de acordo com a PEC, preveem regulamentação

Muito comum nas execuções fiscais pelo INSS... Não há discussões sobre o recolhimento de PIS em relação à folha de pagamento” Lactalis - A Lactalis informa que a marca Parmalat foi incorporada a suas operações no Brasil em 2015... através de seu soerguimento, com mantença de todo benefício social e econômico gerado pela atividade do empresário, com o objetivo de manter a função social da empresa com a geração de trabalho, recolhimento