Reunião dos Processos por Conexão em Notícias

conforme já ocorre no âmbito do processo civil comum.”... à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas previstas no Código de Processo Civil... Segundo ele, a ideia é buscar “uma solução legislativa adequada para tratar situações similares, possibilitando a reunião de feitos judiciais num só órgão judiciário para o seu processamento e julgamento

DIREITO ELEITORAL – MINIRREFORMA ELEITORAL – GARANTIAS PROCESSUAIS – CONEXÃO E PREVENÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato para... Isso foi feito com vistas a conferir maior racionalidade e celeridade ao processo eleitoral, reforçando a segurança jurídica, por evitar decisões conflitantes... A exigência de lei complementar para dispor sobre a organização da Justiça Eleitoral restringe-se à competência em função da matéria e não diz respeito às regras de distribuição por prevenção ou conexão

Para esta sessão, testou-se um novo software para videoconferência para permitir a participação de até 10 pessoas simultaneamente, bastando o participante ter uma conexão com a internet... Assim, cada integrante da Câmara apreciou os processos em pauta e votou por videoconferência... A Secretaria de Tecnologia da Informação está buscando e testando soluções de comunicação que permitam a continuidade dos trabalhos, principalmente de sessões e reuniões do TJMS, neste momento de crise

STF já decidiu – A decisão da 6ª Vara pela conexão dos processos é contrária a decisões do Supremo Tribunal Federal... “A reunião das apurações dos crimes antecedentes e acessórios, em feitos distintos, atualmente em fases distintas de instrução e com narrativas fáticas e jurídicas completamente diferentes, em vez de imprimir... A decisão da 6ª Vara alega que a remessa dos autos é cabível porque haveria conexão entre a ação que tramita em São Paulo e outra em curso no Distrito Federal, na qual Temer também é réu

A 4ª Turma do TRF3 julgou prejudicado o pedido da AES para a reunião dos processos referentes à ocupação das margens do reservatório no município de Mira Estrela em razão de outros recursos (agravos de... Em razão de todas essas circunstâncias, “não se mostra cabível a reunião das ações civis públicas por conexão”, afirma... No recurso (agravo de instrumento), a concessionária pedia a reunião, por conexão, de todas essas ações com o argumento de que elas “somente se diferenciam pelo ocupante específico de cada lote”

A 4ª Turma do TRF3 julgou prejudicado o pedido da AES para a reunião dos processos referentes à ocupação das margens do reservatório no município de Mira Estrela em razão de outros recursos (agravos de... Em razão de todas essas circunstâncias, “não se mostra cabível a reunião das ações civis públicas por conexão”, afirma... No recurso (agravo de instrumento), a concessionária pedia a reunião, por conexão, de todas essas ações com o argumento de que elas “somente se diferenciam pelo ocupante específico de cada lote”

Ausência de liame circunstancial a justificar a reunião dos feitos. Conexão não configurada... O Juízo Federal paulista, por outro lado, concluiu pela necessidade de reunião dos feitos com base no reconhecimento da conexão probatória e intersubjetiva... para a verificação da regra modificadora da competência, o simples juízo de conveniência da reunião de processos sobre crimes distintos

Outrossim, é certo que a reunião dos processos em virtude da existência de conexão entre as demandas não é obrigatória, especialmente se uma das causas já foi sentenciada, nos termos da Súmula 235 /STJ... A parte agravante pretende reunião do processo de origem com ações que foram extintas em razão de sentença homologatória de acordo em que foram estabelecidas ações e programas de reparação para o ressarcimento... Conexão. Ação que tem por objeto apenas a reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores. Ausência de discussão acerca da responsabilização do Estado

Na ocasião, foram debatidos processos internos da instituição e apresentados projetos que vem sendo implementados... Reunião interna Aproveitando a presença na sede de Campos de Campos de Goytacazes, a Administração Superior da DPRJ se reuniu com cerca de 15 defensoras e defensores, na parte da tarde, antes da palestra... O encontro também foi importante para ouvir as demandas, opiniões e ideias daqueles que atuam na região. — Essa presença é importante, pois visa promover maior conexão entre o interior e a Defensoria Pública

A reunião tem por objetivo capacitar os novos membros do MPAM, que já atuam ou vão atuar no interior do Amazonas, visando o uso do sistema, que está em processo de implantação... Em razão da facilidade de conexão, a Promotoria de Justiça de Iranduba foi a primeira a receber o sistema, há cerca de seis meses... No processo físico, o controle era precário, mais difícil e exigia bem mais tempo