Retenção de 40% do Valor Pago em Notícias

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  • Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias22/11/2012Contexto Jurídico
    Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados para garços, a título de gorjeta, viola direitos do trabalhador... "A distribuição de apenas parte do total pago pelos clientes caracteriza ilícita retenção salarial, cabendo a devolução ao empregado da parcela retida", concluiu... Ele explicou que os 10% pagos a título de taxa de serviço pertencem aos empregados
  • Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias22/11/2012Direito do Estado
    Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados a título de gorjeta, a garçons, viola direitos do trabalhador... "A distribuição de apenas parte do total pago pelos clientes caracteriza ilícita retenção salarial, cabendo a devolução ao empregado da parcela retida", concluiu... Ele explicou que os 10% pagos a título de taxa de serviço pertencem aos empregados
  • Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias22/11/2012COAD
    Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados para garços, a título de gorjeta, viola direitos do trabalhador... "A distribuição de apenas parte do total pago pelos clientes caracteriza ilícita retenção salarial, cabendo a devolução ao empregado da parcela retida", concluiu... Ele explicou que os 10% pagos a título de taxa de serviço pertencem aos empregados
  • TST - Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias22/11/2012Nota Dez
    Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados a título de gorjeta, a garçons, viola direitos do trabalhador... A distribuição de apenas parte do total pago pelos clientes caracteriza ilícita retenção salarial, cabendo a devolução ao empregado da parcela retida, concluiu... Ele explicou que os 10% pagos a título de taxa de serviço pertencem aos empregados
  • Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias22/11/2012Carta Forense
    Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados para garços, a título de gorjeta, viola direitos do trabalhador... "A distribuição de apenas parte do total pago pelos clientes caracteriza ilícita retenção salarial, cabendo a devolução ao empregado da parcela retida", concluiu... Ele explicou que os 10% pagos a título de taxa de serviço pertencem aos empregados
  • Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias22/11/2012Última Instância
    A Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) tomou a decisão que a retenção ou divisão de valores arrecadados a título de gorjeta, a garçons, viola direitos do trabalhador... "A distribuição de apenas parte do total pago pelos clientes caracteriza ilícita retenção salarial, cabendo a devolução ao empregado da parcela retida", concluiu... Porém, a empresa não cumpria o contrato e dividia os 10% com o sindicato profissional, além de reter 37% para si, restando apenas 40% da gorjeta para o garçom
  • Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias22/11/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados a título de gorjeta, a garçons, viola direitos do trabalhador... "A distribuição de apenas parte do total pago pelos clientes caracteriza ilícita retenção salarial, cabendo a devolução ao empregado da parcela retida", concluiu... Ele explicou que os 10% pagos a título de taxa de serviço pertencem aos empregados
  • TRF2 nega pedido de empresas em disputa sobre contrato de fornecimento de refeições para os Jogos Mundiais Militares de 2011

    Notícias08/09/2016Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    O consórcio ajuizara ação na Justiça Federal, por conta de o Exército ter se recusado a pagar a quarta parcela do contrato, que totalizava quase R$ 40 milhões... global do contrato, a administração militar teria resolvido alterar unilateralmente a forma de remuneração, concluindo que o consórcio deveria ser pago por usuário que tivesse sido contabilizado nos refeitórios... havido alteração unilateral do contrato, com respaldo legal, de modo a evitar que houvesse locupletamento ou enriquecimento sem causa por parte do Consórcio Alimentar que receberia, se não fosse a retenção
  • TRF2 nega pedido de empresas em disputa sobre contrato de fornecimento de refeições para os Jogos Mundiais Militares de 2011

    Notícias08/09/2016Âmbito Jurídico
    O consórcio ajuizara ação na Justiça Federal, por conta de o Exército ter se recusado a pagar a quarta parcela do contrato, que totalizava quase R$ 40 milhões... global do contrato, a administração militar teria resolvido alterar unilateralmente a forma de remuneração, concluindo que o consórcio deveria ser pago por usuário que tivesse sido contabilizado nos refeitórios... havido alteração unilateral do contrato, com respaldo legal, de modo a evitar que houvesse locupletamento ou enriquecimento sem causa por parte do Consórcio Alimentar que receberia, se não fosse a retenção
  • A reforma tributária e os impostos no Brasil pedem a liberação dos cassinos

    Notícias02/04/2019Diego Carvalho
    Hoje, segundo a Receita Federal, estamos em cerca de 34%, embora, a realidade seja um pouco pior: estamos perto de 40%! Basta atentarmos para a ridícula tabela de retenção na fonte... O Presidente já afirmou que era contra a liberação dos cassinos, admitindo que veria qual a melhor saída”, conforme reportagem do jornal Valor Econômico... O IPI substituiu o imposto de consumo, antigamente pago através de selos (ou “estampilhas”) o que foi um avanço, evitando que o mesmo selo fosse usado várias vezes
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