Termo de Constatação em Notícias

Assim, diante da constatação de que o requerido descumpriu a obrigação pactuada pelas partes, assumindo os riscos de responder por eventual inadimplemento, a juíza concluiu que “necessário se faz o reconhecimento... O réu compareceu espontaneamente à audiência de conciliação e devidamente intimado, não apresentou defesa, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia, nos termos do que dispõe o artigo 20 , da... A magistrada, inclusive, citou que nos termos do art. 123 , § 1º , da Lei nº 9.503 /97, é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade, cumprindo

Logo, não há como presumir má-fé do consumidor ou erro de fácil constatação, que adquire produtos com redução de 50% do seu valor... oferecida no período da Black Friday com desconto de cerca de 66%, dentro dos parâmetros praticados no período, não podendo ser configurado como erro justificável, ficando obrigados a cumpri-la nos termos... Lei 8.078 /90 preceitua que toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação em relação a produtos e serviços oferecidos, obriga o fornecedor a cumprir a oferta, nos termos

Assim, diante da constatação de que o requerido descumpriu a obrigação pactuada pelas partes, assumindo os riscos de responder por eventual inadimplemento, a juíza concluiu que "necessário se faz o reconhecimento... O réu compareceu espontaneamente à audiência de conciliação e devidamente intimado, não apresentou defesa, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia, nos termos do que dispõe o artigo 20, da Lei... A magistrada, inclusive, citou que nos termos do art. 123, § 1º , da Lei n. 9.503 /97 , é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade, cumprindo

Natureza indivisível dos direitos difusos Nos termos do artigo 81 , inciso I, do Código de Defesa do Consumidor – acrescentou Salomão –, os interesses ou direitos difusos são caracterizados como aqueles... Salomão, relator do recurso da empresa, explicou que a caracterização do dano extrapatrimonial coletivo ocorre no momento da injusta lesão a valores fundamentais da coletividade, independentemente da constatação

Pandemia Diante da constatação de que a incidência da Covid-19 a cada 100 mil indivíduos na população carcerária é maior do que entre a população em geral e considerando a recomendação da Comissão Interamericana... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas nos termos da Recomendação 62/... Por fim, o ministro Edson Fachin reforçou que a medida terá vigência enquanto durar o estado de emergência, e o magistrado deverá reavaliar a decisão emitida nesses termos a cada 90 dias. Fonte: STF

Tal constatação, por consequência, abre brechas para que a tranquilidade pública seja interrompida, para que a ordem pública não prevaleça e, ainda, para tenhamos um vácuo na persecução penal do Estado... Afinal, a segurança, além de ser um direito universal de todos os brasileiros, é condição basilar para o exercício da cidadania e do Estado Democrático de Direito, cabendo ao Estado, nos termos do art

A pretensão do empregado se amparou apenas no risco de desenvolvimento de doenças decorrentes da exposição, sem a constatação de qualquer patologia relacionada ao trabalho... Risco potencial O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Caputo Bastos, observou que, de acordo com a Súmula 278 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial do prazo prescricional

busca e apreensão das drogas, além dos laudos preliminares e de constatação da droga referentes à busca pessoal realizada no veículo do acusado... Se não amparada pela legislação a revista pessoal realizada pelos agentes de segurança, vislumbra-se a ilicitude da prova, e, nos termos do art. 157 do CPP , deve ser desentranhado dos autos o termo de... Consequentemente, afasta-se a prova de existência do fato, nos termos do art. 386 , II , do CPP . 7

“O termo de constatação de embriaguez é revestido de fé pública”, salientou o desembargador... A recusa da sujeição ao bafômetro foi registrada no auto de infração e no auto de constatação de embriaguez... O magistrado esclareceu ainda que, conforme parecer do Ministério Público Federal (MPF), a constatação do estado de embriaguez do condutor pelos policiais é suficiente para a configuração do delito de

O IC foi embasado pelo Auto de Constatação do Procon-AM, no. 017/2020... Promotoria de Defesa do Consumidor (PRODECON), onde atua o Promotor de Justiça Lincoln Queiroz, assinou, nesta quinta-feira, 6/2, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Centro Educacional La Salle