Princípio da Contestação Específica em Notícias

Houve contestação à aprovação do substitutivo, que foi proposto pelo relator, senador Lazier Martins (PDT-RS)... Nesse caso, o relator retirou o trecho, sob o argumento que foi editada, em 2013, lei específica mais severa do que o projeto em análise... O texto de Valadares inovou ao tornar possível a importação de derivados e produtos à base de cannabis – princípio ativo da maconha - para fins medicinais

Com fulcro no princípio da duração razoável do processo e amparo no art. 769 da CLT , a lacuna de norma específica na legislação do trabalho deve ser suprida pela observância do disposto nos artigos 31... Com fulcro no princípio da duração razoável do processo e amparo no artigo 769 da CLT , a lacuna de norma específica na legislação do trabalho deve ser suprida pela observância do disposto nos artigos... Por corolário, deve ser admitida, em processos submetidos ao rito sumaríssimo, a pretensão formulada em contestação como pedido contraposto, a qual deve ser fundada nos mesmos fatos da inicial

A ação, com pedido de liminar, foi protocolada na Justiça Federal de Cáceres, que aguarda apresentação de contestação pelos réus para decidir sobre o pedido... de albergue para reuniões e fins culturais, sociais e espirituais; construção de refeitórios para centenas de pessoas durante os eventos; construção de área de lazer para os assentados e população específica... 2013 e que assinou o memorando atestando a regularidade do uso da área pela Associação citada, era casado com a filha do pastor, então presidente da escolhida instituição religiosa, ferindo assim os princípios

No âmbito de um processo trabalhista, é possível, e mesmo frequente, o réu, em contestação, requerer a citação de um terceiro para integrar a lide como litisconsorte passivo, visando o primeiro, muitas... Frisa este autor, portanto, que o Direito Processual do Trabalho precisa de uma figura própria, para a superação de uma dificuldade que lhe é específica, qual seja, a de aproveitar o mesmo processo, em... O processo trabalhista necessita de uma figura própria para a superação de uma dificuldade que lhe é específica: a de aproveitar o mesmo processo, embora movido eventualmente contra parte ilegítima, para

Na contestação, a Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), sucessora da Fepasa, pleiteou a improcedência da ação por ausência de danos... Como exaustivamente exposto, foi alvo de um desrespeito cabal ao princípio da presunção de inocência, sendo condenado socialmente antes mesmo de ser submetido a um julgamento judicial”, afirmou o relator... Tendo como parâmetro julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça e considerando as características específicas do caso em análise, fixo a indenização por danos morais em R$ 15 mil”, concluiu

No âmbito de um processo trabalhista, é possível, e mesmo frequente, o réu, em contestação, requerer a citação de um terceiro para integrar a lide como litisconsorte passivo, visando o primeiro, muitas... Frisa este autor, portanto, que o Direito Processual do Trabalho precisa de uma figura própria, para a superação de uma dificuldade que lhe é específica, qual seja, a de aproveitar o mesmo processo, em... O processo trabalhista necessita de uma figura própria para a superação de uma dificuldade que lhe é específica: a de aproveitar o mesmo processo, embora movido eventualmente contra parte ilegítima, para

Assevera que a pretensão do autor é obstada pela Constituição Federal , que consagra do Princípio da Tripartição dos Poderes... O Ministério Público impugnou a contestação e juntou relatório de vistoria elaborado pelo DAEX (fls. 161-195)... Antes da análise do mérito, aprecio a preliminar de falta de interesse processual arguida pelo requerido, em sua contestação

Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação (art. 335 , I CPC )... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; O novo CPC prevê regras específicas para a condenação da Fazenda Pública, visando evitar condenações exageradas ou ínfimas... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA A noção de coerência, tão cara ao novo sistema processual, evidencia que casos semelhantes deverão ser decididos de forma igual, respeitando os princípios aplicados

da oralidade, da fungibilidade do pedido, da concentração dos atos processuais; impedimento e suspeição; horário, local, interrupção e adiamento; entrega da contestação; razões finais... pregão; assento das partes; representação; ausência das partes; revelia e confissão; tentativa de conciliação; oitiva de testemunhas; manifestação sobre a prova documental; determinação de perícia; princípios... incapacitantes) e a produção de provas em audiência; ônus da prova; documentos necessários na ação de concessão e na ação de revisão; elaboração da petição inicial; atos preparatórios de audiência; situações específicas

“Em que pese o réu tenha afirmado em sua contestação que, apesar da demora, o autor recebeu o tratamento adequado, isso não condiz com o quadro fático, pois nesse caso o tratamento adequado seria a realização... Instituto de Pesquisas e Serviços Médicos - IPSEM afirma que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal publicou edital para aquisição de material médico hospitalar teste rápido para detecção qualitativa específica... Foi fixada a seguinte tese: “Em relação às contribuições ao PIS /COFINS, não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo, pois