Servidor Paradígma em Notícias

“Manter a remuneração desses servidores, como se ainda ocupassem e desempenhassem as funções inerentes ao cargo de defensor público, esvazia a decisão paradigma proferida pelo Supremo Tribunal Federal”... Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 23597, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MG) que asseguraram a servidores... preliminar do caso, a relatora entendeu que os atos do tribunal mineiro desrespeitaram a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3819, na qual se determinou o afastamento dos servidores

Manter a remuneração desses servidores, como se ainda ocupassem e desempenhassem as funções inerentes ao cargo de defensor público, esvazia a decisão paradigma proferida pelo Supremo Tribunal Federal... Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 23597, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MG) que asseguraram a servidores... preliminar do caso, a relatora entendeu que os atos do tribunal mineiro desrespeitaram a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3819, na qual se determinou o afastamento dos servidores

Caio Canguçu teve uma trajetória fulgurante no TJSP e é um paradigma da Magistratura, sempre justo e humano... Ele também agradeceu aos desembargadores e juízes com quem trabalhou ao longo da carreira por seus ensinamentos; e aos servidores, especialmente aos funcionários de seu gabinete... Integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores, juízes, familiares, amigos e servidores acompanharam a posse administrativa marcada pela emoção, que aconteceu no Gabinete da Presidência

O servidor público aposentado ajuizou uma ação contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, alegando ser portador de doença incapacitante... Alegou que o juiz não citou o processo-paradigma que foi anteriormente julgado improcedente, para embasar sua decisão... Entretanto, no presente caso, o ilustre magistrado de primeiro grau deixou de fazê-lo, prolatando sentença sem menção a paradigma (...)

“Podemos servir de paradigma para outras nações como um Judiciário inclusivo no que tange ao cumprimento desses objetivos”, concluiu. (NV/AJ)... “Estamos empenhados em garantir a acessibilidade não apenas para os servidores e colaboradores, mas para todos os que utilizam os nossos serviços”, afirmou... “Percebemos que nem todos os TRTs, apesar de terem criado comissões voltadas para o tema, desenvolviam programas suficientes para os servidores com deficiência”, afirmou

Desde a última segunda-feira (3), o HAlbert Corpus – como foi batizado – está à disposição dos procuradores e servidores do órgão. O robô funciona como uma ferramenta de busca... O caso paradigma envolve um policial militar que pretendia ingressar no curso de formação de cabos, mas teve sua inscrição recusada porque respondia a uma ação penal pelo delito de falso testemunho. (

“Podemos servir de paradigma para outras nações como um Judiciário inclusivo no que tange ao cumprimento desses objetivos”, concluiu. (NV/AJ)... “Estamos empenhados em garantir a acessibilidade não apenas para os servidores e colaboradores, mas para todos os que utilizam os nossos serviços”, afirmou... “Percebemos que nem todos os TRTs, apesar de terem criado comissões voltadas para o tema, desenvolviam programas suficientes para os servidores com deficiência”, afirmou

“Manter a remuneração desses servidores, como se ainda ocupassem e desempenhassem as funções inerentes ao cargo de defensor público, esvazia a decisão paradigma proferida pelo Supremo Tribunal Federal”... Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar na Reclamação 23.597, ajuizada pelo Ministério Público contra decisoes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que asseguraram a servidores... A ministra destacou que o princípio constitucional da irredutibilidade de remuneração e proventos veda a diminuição do percebido legalmente pelo servidor, mas, no caso, o reajuste decorreu de ato praticado

“Manter a remuneração desses servidores, como se ainda ocupassem e desempenhassem as funções inerentes ao cargo de defensor público, esvazia a decisão paradigma proferida pelo Supremo Tribunal Federal”... Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 23597, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MG) que asseguraram a servidores... preliminar do caso, a relatora entendeu que os atos do tribunal mineiro desrespeitaram a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3819, na qual se determinou o afastamento dos servidores

A publicação deste acórdão-paradigma se deu em 28 de abril de 2020... Não existe lei que obrigue os governos estaduais à revisão salarial dos servidores públicos... Além disso, a questão foi objeto de julgamento na ADIn 2.481/7-RS, em que foi reconhecido o direito dos servidores à revisão geral anual da sua remuneração