Petrobras poderá construir em área verde após licença
uma área verde, do Conjunto Habitacional de Cidade Satélite 1ª Etapa... não afetou os percentuais mínimos de área verde e equipamentos comunitários exigidos no artigo 134... sobretudo considerando-se que não fora utilizada toda a área verde (denominada V.2), que abrange um total de 7.500m², ressalta o desembargador