Lei financia projetos que priorizam aumento da área verde

O governador José Serra sancionou na sexta-feira, 24/7, a lei 13.580/2009, de autoria do deputado estadual Jonas Donizette (PSB), que institui o Programa Permanente de Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas. Com isso, o governo do Estado passa a financiar programas de implantação de árvores nas cidades paulistas. Jonas Donizette é vice-líder de governo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O propósito da lei é atingir, como piso, no maior número de municípios paulistas, o Índice de Área Verde (IAV) de 12 m² por habitante, pois o texto sancionado determina que terão prioridade para o custeio os projetos a serem desenvolvidos em áreas urbanas habitadas as quais não perfaçam 12 m² de área verde arborizada por habitante, assim como aquelas regiões com alto índice de edificação e de impermeabilização do solo. A meta já fazia parte das diretrizes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, mas o governo até então não dispunha de instrumentos jurídicos para implementá-la.

As primeiras beneficiadas serão as cidades maiores, com 200 mil habitantes ou mais, pois seu crescimento urbano, em muitos casos, menosprezou a necessidade de áreas verdes.

Os projetos de aumento da área arborizada poderão ser propostos tanto por entidades públicas quanto privadas. As verbas para a implantação da proposta virão do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente. A lei agora sancionada havia sido aprovada na Assembléia no dia 4 de junho de 2009.

jdonizette@al.sp.gov.br