Ação Declaratória de Extinção de Hipoteca em Notícias

O juiz de direito José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, reconheceu o cumprimento da obrigação contratada pelos autores de uma ação declaratória movida contra a COESA - Construtora Espírito Santo... Por fim, o magistrado esclareceu que sendo a hipoteca um direito acessório da obrigação de quitar o débito contraído, tem-se que o pagamento ou desaparecimento da dívida conduz à extinção da hipoteca... Assim, ingressaram com uma ação com o objetivo de obterem o reconhecimento judicial de que todas as obrigações contratuais foram cumpridas, determinando-se a liberação da hipoteca do imóvel

O juiz de direito José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, reconheceu o cumprimento da obrigação contratada pelos autores de uma ação declaratória movida contra a COESA - Construtora Espírito Santo... Por fim, o magistrado esclareceu que sendo a hipoteca um direito acessório da obrigação de quitar o débito contraído, tem-se que o pagamento ou desaparecimento da dívida conduz à extinção da hipoteca... Assim, ingressaram com uma ação com o objetivo de obterem o reconhecimento judicial de que todas as obrigações contratuais foram cumpridas, determinando-se a liberação da hipoteca do imóvel

O juiz de direito José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, reconheceu o cumprimento da obrigação contratada pelos autores de uma ação declaratória movida contra a COESA - Construtora Espírito Santo... Por fim, o magistrado esclareceu que sendo a hipoteca um direito acessório da obrigação de quitar o débito contraído, tem-se que o pagamento ou desaparecimento da dívida conduz à extinção da hipoteca... Assim, ingressaram com uma ação com o objetivo de obterem o reconhecimento judicial de que todas as obrigações contratuais foram cumpridas, determinando-se a liberação da hipoteca do imóvel

Desistência da ação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Ressarcimento dos prejuízos à parte ré. Obrigação ex lege . Liquidação nos próprios autos. Arts. 302 e 309 do CPC/2015... Saliente-se que, apesar da nomenclatura "incidente" , a impugnação ao crédito não é um mero incidente processual na recuperação judicial, mas uma ação incidental, de natureza declaratória, que segue o... DESTAQUE No caso de haver pronunciamento a respeito do crédito e sua classificação, mérito da ação declaratória, o agravo de instrumento interposto contra essa decisão, julgado por maioria, deve se submeter

Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença : 10 dias (art. 325)... Extinção : de ofício (art. 267, 269, II a V e 329). Extinção por abandono de causa: 30 dias (art. 267, III). Extinção por abandono do processo: 1 ano (art. 267, II)... Declaração do crédito: 20 dias (art. 761, II) Edital de extinção das obrigações do devedor: 30 dias (art. 779). Embargos : 10 dias (art. 755). Extinção das obrigações do devedor: 5 anos (art. 778)

É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral (14/06) Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de... A hipoteca legal ( artigo 134 do CPP) e o arresto ( artigo 136 do CPP), por sua vez, são destinados à constrição de patrimônio lícito do acusado, a fim de que dele não se desfaça, garantindo a reparação... relator, tais medidas assecuratórias penais têm natureza distinta: enquanto o sequestro ostenta um interesse público – retenção e confisco de bens adquiridos com proventos de infração –, o arresto e a hipoteca

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral. 3... Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia... Responsabilidade Civil do Estado; Ação de Indenização; Ação Regressiva. 11. Controle da Administração Pública: Conceito; Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo

Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de demanda petitória... Enunciado 497 O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, ressalvadas as hipóteses de má-fé processual do autor... Enunciado 504 A escritura declaratória de instituição e convenção firmada pelo titular único de edificação composta por unidades autônomas é título hábil para registro da propriedade horizontal no competente

Ao inscrever as ideias e as práticas, deverão ser descritas as ações necessárias para implantá-las. 4.2... As práticas consistem em ações que estejam sendo executadas em pelo menos uma unidade judiciária e que possam ser aplicadas em outras unidades. 2.4

LITISPENDÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA IDENTIDADE. 1... Decreto de extinção do feito cassado. 4. Recurso provido.(VOTO Nº: 29543t APEL... Ação ajuizada pelos recorrentes contra a CEF com o desiderato de obter declaração judicial de inexistência de débito advindo de financiamento habitacional cumulada com pedido de cancelamento de hipoteca