Ação Ordinaria de Cobrança Contra a Caixa Economica Federal em Notícias

na entrega do imóvel adquirido junto à construtora Casanova Habitação e Construções Ltda, condenando esta e a Caixa Econômica Federal (CEF), solidariamente, ao pagamento de multa, a suspensão da cobrança... Hedenilza Mendonça ajuizou ação ordinária na Justiça Federal, com a finalidade de obter declaração de nulidade de parte do contrato, suspensão do pagamento dos “juros da obra” e devolução em dobro dos... Tanto a Caixa, na condição de agente financeiro, como a construtora, devem se responsabilizar solidariamente pelos encargos quando ultrapassado o prazo para o término da fase de construção da obra, sem

Econômica Federal... Perícias, Informações e Pesquisa (FENACON), cujo objeto era o pagamento de contribuição sindical, supostamente devida pelas sociedades de advogados, materializada através de uma guia de recolhimento da Caixa Econômica Federal... Em virtude da inércia do mencionado Sindicato, o Conselho Seccional da OAB de Sergipe deliberou em sessão, datada de 27 de janeiro de 2014, o imediato ajuizamento de ação ordinária com pedido liminar em

Brasília - A Caixa Econômica Federal (CEF) pagou R$ 739,2 milhões para adquirir parte do Banco PanAmericano... Considerando os dois tipos de ações, a Caixapar passou a deter 35,54% do capital total do banco. As ações ordinárias dão direito a voto no conselho de administração da isntituição... De acordo com nota conjunta assinada pelas duas instituições, a divisão igualitária de poder foi possível porque a Caixa comprou 49% das ações preferenciais mais 20,69% das ações preferenciais do PanAmericano

contra a Caixa Econômica Federal, nos termos do voto do relator, juiz federal Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva... Não há prescrição (extinção do direito de ação) do fundo de direito (do próprio direito em si) na cobrança de juros progressivos incidentes sobre saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo... Neste julgamento, foi aplicada a Questão de Ordem n. 07, pela qual, “afastada a prescrição ou a decadência decretada na instância ordinária, os autos são devolvidos ao juizado ou à Turma Recursal, conforme

Beneficente Jerônimo Monteiro e Beneficente da Polícia Militar; IV – quantias devidas a Caixa Econômica Federal do Espírito Santo; V – contribuições para pensão ou aposentadoria, desde que sejam instituições... BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária , com pedido de tutela provisória, ajuizada por FERNANDO MARÇAL VIEIRA em face de CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS... As normas estaduais que estabelecem o vínculo obrigatório entre os militares estaduais e a Caixa Beneficente dos Militares Estaduais não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988, em razão

Inconformada, a parte autora protocolou Ação Ordinária em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a condenação da CEF à entrega do imóvel pelo qual pagou, ao pagamento de benfeitorias realizadas... O juiz federal Urbano Leal Berquó Neto esclareceu que prescreve em 05 anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, mas que neste caso está em jogo a obrigação de... ao contrato.” Argumentou ainda que os autores sabiam que o imóvel pleiteado nesta ação não lhes seria entregue, que o pagamento das benfeitorias deve ser cobrado de quem as usufruir e que indenização

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fosse responsabilizado pela validade de contrato celebrado pela Caixa Econômica Federal... A PF/TO e a PFE/Incra são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 3340-02.2011.4.01.4300 / 1ª Vara da Seção Judiciária/TO Fonte: Advocacia Geral da União... No caso, um dos assentados entrou com ação pedindo anulação do contrato, afirmando que a Caixa não liberou os recursos, mas vinha efetuando a cobrança do valor acertado no contrato

contra a Caixa Econômica Federal, nos termos do voto do relator, juiz federal Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva... Não há prescrição (extinção do direito de ação) do fundo de direito (do próprio direito em si) na cobrança de juros progressivos incidentes sobre saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo... Neste julgamento, foi aplicada a Questão de Ordem n. 07, pela qual, “afastada a prescrição ou a decadência decretada na instância ordinária, os autos são devolvidos ao juizado ou à Turma Recursal, conforme

No caso, os recorrentes pediam a anulação de decisão judicial que isentou a Caixa Econômica Federal do pagamento de honorários advocatícios em ação que envolvia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Posteriormente, essa norma foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou cabível a cobrança de honorários nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas ( ADI... pelo Supremo Tribunal Federal

A Caixa Econômica Federal (CEF) ajuizou ação ordinária de cobrança contra a Cehap com o objetivo de receber a quantia de R$ 123,6 mil, que teria sido repassada à Receita Federal a título de Contribuição... O juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba julgou procedente a ação de cobrança. Em seguida, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento à apelação interposta pela Cehap... A ministra Cármen Lúcia indeferiu liminar que solicitava o pedido de suspensão do processo em tramitação na Justiça Federal da Paraíba