Ações Conexas (Ordinária e Cautelar) em Notícias

PGR: pelo regular processamento e conversão da súmula ordinária em vinculante... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931 – Embargos de declaração na medida cautelar Presidente da República x Confederação Nacional de Saúde, Hospitais Estabelecimentos e Serviços (CNS) Relator... O acórdão questionado deferiu, em parte, a medida cautelar, para suspender o artigo 35-G , renumerado pelo artigo 35-E pela MP 1.908-18/1999, além de ter conhecido, em parte, da ação quanto ao pedido de

De outro lado, em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante dispõem os arts. 106 (Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se... AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEDIDA CAUTELAR, SEGUIDA DE AÇÃO ORDINÁRIA. EXPLORAÇÃO DE BINGO. COEXISTÊNCIA DE PROVIMENTOS JURISDICIONAIS DE TEOR DIVERSO. CONTINÊNCIA. PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... AÇÃO CAUTELAR, CIVIL PÚBLICA E DECLARATÓRIA. DANOS AO MEIO AMBIENTE. CONTINÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente

monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia. 383 - A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em... adequada para a declaração do direito à compensação tributária. 212 - A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar, cautelar ou antecipatória... segurado tenha ciência da decisão. 228 - É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral . 227 - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. 226 - A Corte Especial, na sessão ordinária

- Seção I - Da Ação Direta de Inconstitucionalidade Arts. 22666 a2288 - Seção II - Dos Procedimentos Cautelares Art. 22999 - Seção III - Do Mandado de Segurança, do Mandado de Injunção e do Habeas Data... urgentes antes da distribuição, se esta não for possível de imediato; IV �- processar os recursos especial e extraordinário relativos a feitos da respectiva Seção, decidindo os incidentes, inclusive as cautelares... Subseções no âmbito das Seções apenas para divisão de competência e formação das Turmas Especiais. § 2º Os órgãos previstos nos incisos II, III, VIII, X, XI e XII funcionarão por meio de sessões ordinárias

(E) Os tribunais de justiça dos estados, por decisão da maioria relativa de seus membros, podem deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade consistente na determinação... Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela... (A) Suponha que determinado projeto de lei ordinária seja encaminhado para sanção presidencial e que, nesse mesmo momento, o presidente da República resolva editar uma medida provisória acerca da mesma

Conforme esclarece Fábio, o relator, desembargador Enio Santarelli Zuliani, da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP, entendeu que nos casos em que existem duas ações conexas – ordinária e cautelar – a... apelação da ação principal deve ser recebida com duplo efeito – suspensivo e devolutivo, e a dupla eficácia se estende à apelação da ação cautelar... A primeira ação movida pelos pais de Sandra Gomide foi uma ação cautelar incidental à ação de indenização por danos morais, pelo rito ordinário, para requerer o bloqueio dos bens de Neves

caberia o julgamento das ações conexas... A Zaks, no entanto, ajuizou ações cautelar e ordinária na Bahia, pretendendo obter a declaração de nulidade do contrato de franquia ou sua rescisão, "liberando a autora de todas e quaisquer obrigações... Em agosto de 2000, a churrascaria propôs ação ordinária contra a Zaks, no Rio de Janeiro