Acórdão Unânime Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso de Apelação em Notícias

A 1ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento a recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina para excluir a multa diária que o ente deveria pagar se não cumprisse as reformas necessárias em... A decisão foi unânime (Apelação / Reexame Necessário n. 0004167-84.2009.8.24.0007 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... de forma parcial ou precária

o Colegiado negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial, para acrescentar ao julgado a determinação referente à data de início de correção dos débitos judiciais decorrentes... A decisão foi unânime. Processo nº 200234000409371/DF... Assim, tendo em vista que o acórdão anterior não se encontrava em conformidade com o entendimento do STJ firmado no julgamento dos RESPs 1.028.592/RS e 1.003.955/RS, sob a sistemática de recursos repetitivos

“Nesse particular, sublinhe-se que o referido recurso seria, em tese, cabível na hipótese em exame, na medida em que, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo... Novidade incabível De acordo com os autos, a sessão de julgamento dos recursos de apelação – cujo resultado se deu por maioria de votos – ocorreu em outubro de 2015, ou seja, ainda na vigência do CPC/1973... Embora o julgamento do recurso de apelação pelo TJRJ tenha sido realizado sob a vigência do código revogado, a publicação do acórdão ocorreu já na vigência do CPC/2015 , que não prevê a possibilidade de

às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial, para acrescentar ao julgado a determinação referente à data de início de correção dos débitos judiciais decorrentes do empréstimo compulsório.A... anterior não se encontrava em conformidade com o entendimento do STJ firmado no julgamento dos RESPs 1.028.592/RS e 1.003.955/RS, sob a sistemática de recursos repetitivos, o Colegiado negou provimento... decisão foi unânime.Processo nº 200234000409371/DFFONTE: TRF-1ª Região

“Nesse particular, sublinhe-se que o referido recurso seria, em tese, cabível na hipótese em exame, na medida em que, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo... Novidade incabível De acordo com os autos, a sessão de julgamento dos recursos de apelação – cujo resultado se deu por maioria de votos – ocorreu em outubro de 2015, ou seja, ainda na vigência do CPC/1973... Embora o julgamento do recurso de apelação pelo TJRJ tenha sido realizado sob a vigência do código revogado, a publicação do acórdão ocorreu já na vigência do CPC/2015 , que não prevê a possibilidade de

“Nesse particular, sublinhe-se que o referido recurso seria, em tese, cabível na hipótese em exame, na medida em que, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo... De acordo com os autos, a sessão de julgamento dos recursos de apelação — cujo resultado se deu por maioria de votos — ocorreu em outubro de 2015, ou seja, ainda na vigência do CPC/1973, e a publicação... Segundo a corte, o código antigo só previa a possibilidade de utilização dos embargos quando o acórdão não unânime tivesse reformado sentença de mérito, o que não seria a hipótese dos autos

O ex-gestor questionou pontos do acórdão proferido pelo órgão julgador, o qual deu provimento parcial a um recurso de Apelação do ex-gestor contra sentença de 1º Grau que o condenou pela prática de improbidade... Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, de forma unânime, rejeitaram Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Extremoz, Enilton Trindade... (Embargos de Declaração Em Apelação Cível nº 2018.006755-5/0001.00) TJRN #improbidade #administrativa #princípio #insignificância

No voto em que deu parcial provimento ao recurso, apenas para suspender a alienação e nomear os proprietários como depositários, Rissato recomendou o prazo de seis meses para a propositura da ação penal... Leia o acórdão no RMS 68.735... suspendeu a alienação antecipada de bens apreendidos durante as investigações da Operação Background e nomeou os respectivos proprietários como fiéis depositários até o julgamento dos recursos de apelação

O magistrado deu parcial provimento ao recurso somente pela questão da continuidade delitiva... Acórdão O desembargador federal e relator do caso na Corte, João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação por peculato... A 8ª Turma decidiu, de maneira unânime, seguir o voto do relator. Nº 5003559-27.2017.4.04.7115 /TRF Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

No julgamento da apelação interposta contra a sentença, contudo, o Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso apenas para reduzir o valor da condenação para R$ 5.000,00... No caso concreto, o Acórdão embargado foi proferido em julgamento de recurso de apelação, sem unanimidade, tendo reformado parcialmente a sentença de mérito, já que o valor da condenação foi reduzido... A saber: (i) Acórdão não unânime, (ii) proferido em julgamento de apelação, (iii) que tenha reformado sentença de mérito, ou (iv) julgado procedente pedido rescisório