Adjudicação de Imóvel em Execução Trabalhista em Notícias

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  • JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior

    Notícias09/09/2013JurisWay
    em razão de esbulho e desapropriação indireta levada a efeito pelo Poder Público Municipal de Governador Valadares, em relação a imóvel cuja adjudicação lhe foi concedida em execução trabalhista anterior... No caso, após o reconhecimento de direitos trabalhistas na ação ajuizada pelo trabalhador em face de um clube esportivo, ele adjudicou parte do imóvel da sede do clube e teve expedido mandando de imissão... Ademais, como acrescentou o relator, na atual concepção do processo sincrético a execução é apenas uma das fases do processo
  • Ação anulatória não é admissível para alterar decisão homologatória de adjudicação transitada em julgado

    só agora alegando que foi atingida em seu patrimônio com a penhora e adjudicação de bem imóvel que lhe pertencia por meação... do bem penhorado, assim como dos demais atos judiciais praticados na reclamação trabalhista movida contra eles... Embora ela não tenha sido incluída pessoalmente na execução que tramita nos autos do outro processo, o que foi ali decidido transitou em julgado, já que não manifestou seu inconformismo na época própria
  • TRT-3ª - JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior

    em razão de esbulho e desapropriação indireta levada a efeito pelo Poder Público Municipal de Governador Valadares, em relação a imóvel cuja adjudicação lhe foi concedida em execução trabalhista anterior... No caso, após o reconhecimento de direitos trabalhistas na ação ajuizada pelo trabalhador em face de um clube esportivo, ele adjudicou parte do imóvel da sede do clube e teve expedido mandando de imissão... Ademais, como acrescentou o relator, na atual concepção do processo sincrético a execução é apenas uma das fases do processo
  • TRT-4 nega pedido de trabalhador de receber bens de grupo empresarial que responde por outras dívidas trabalhistas

    Notícias13/06/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A Seção Especializada em Execução (Seex) do TRT-4 negou o pedido de um trabalhador que postulava a adjudicação de imóveis de um grupo empresarial para a satisfação de seu crédito trabalhista... A desembargadora lembrou que o grupo empresarial responde por outras dívidas trabalhistas e classificou como manifestamente abusiva a adjudicação dos bens em favor de um único credor... O trabalhador requereu então a adjudicação dos imóveis, porque o valor avaliado era inferior ao que lhe era devido, mas o juiz Felipe Jakobson Lerrer negou o pedido e determinou a venda dos bens
  • TRT-RS nega pedido de trabalhador de receber bens de grupo empresarial que responde por outras dívidas trabalhistas

    Notícias30/05/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Seção Especializada em Execução (Seex) do TRT-RS negou o pedido de um trabalhador que postulava a adjudicação de imóveis de um grupo empresarial para a satisfação de seu crédito trabalhista... A desembargadora lembrou que o grupo empresarial responde por outras dívidas trabalhistas e classificou como manifestamente abusiva a adjudicação dos bens em favor de um único credor... O trabalhador requereu então a adjudicação dos imóveis, porque o valor avaliado era inferior ao que lhe era devido, mas o juiz Felipe Jakobson Lerrer negou o pedido e determinou a venda dos bens
  • Após fraude milionária, MPT reverte operação para pagamento de direitos trabalhistas

    Notícias10/04/2017Justificando
    O processo tratava de um caso ocorrido em dezembro de 2012, quando o grupo de trabalhadores se apresentou como credor do grupo Niquini em execuções trabalhistas e requereu na Justiça do Trabalho a adjudicação... Na mesma petição foi requerido que a Carta de Adjudicação do imóvel fosse passada em nome dos dois advogados signatários, como quitação dos processos trabalhistas do grupo de ex-empregados... “A constatação de que, apesar da adjudicação se dar para quitação de verbas trabalhistas de ex-empregados do grupo econômico Niquini, a adjudicação se deu em nome dos próprios advogados, que nunca repassaram
  • TRT-DF/TO fará leilões na III Semana Nacional de Execução Trabalhista

    Trânsito em julgado A alienação dos bens penhorados só ocorre normalmente após o trânsito em julgado do processo de execução trabalhista, ou seja, após decisão final sobre o montante devido, sem que haja... TRT-DF/TO fará leilões na III Semana Nacional de Execução Trabalhista Durante a 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, de 26 a 30 deste mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) irá... Também há imóveis residenciais e comerciais no Plano Piloto, Taguatinga e Planaltina. Muitos veículos, entre carros e ônibus, também serão leiloados
  • STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

    Notícias11/03/2010Direito Vivo
    No entanto, segundo o MPT, a adjudicação de imóvel, móveis e semoventes compreendidos no bem denominado Fazenda Piratininga foi deferida em 27/8/2008, data anterior ao deferimento do processamento da recuperação... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... Os autos indicam que a adjudicação pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dos bens (fazenda, benfeitorias, imóveis, móveis e semoventes) foi deferida em 27 de agosto de 2008, enquanto o processamento da
  • STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

    Notícias10/03/2010Superior Tribunal de Justiça
    No entanto, segundo o MPT, a adjudicação de imóvel, móveis e semoventes compreendidos no bem denominado Fazenda Piratininga foi deferida em 27/8/2008, data anterior ao deferimento do processamento da recuperação... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... Os autos indicam que a adjudicação pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dos bens (fazenda, benfeitorias, imóveis, móveis e semoventes) foi deferida em 27 de agosto de 2008, enquanto o processamento da
  • STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

    Notícias10/03/2010JurisWay
    No entanto, segundo o MPT, a adjudicação de imóvel, móveis e semoventes compreendidos no bem denominado Fazenda Piratininga foi deferida em 27/8/2008, data anterior ao deferimento do processamento da recuperação... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... Os autos indicam que a adjudicação pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dos bens (fazenda, benfeitorias, imóveis, móveis e semoventes) foi deferida em 27 de agosto de 2008, enquanto o processamento da
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