Apresentação de Defesa Prévia em Notícias

A nova legislação deu grande relevância à defesa prévia, permitindo até mesmo a absolvição sumária do réu após sua apresentação... Mesmo tratando da defesa prévia de forma sucinta e sem exaurir todos os seus pontos, o magistrado deve analisá-la, sob pena de nulidade de todos os atos posteriores à sua apresentação... Defesa prévia - O relator, porém, aceitou a alegação de nulidade pela ausência de manifestação do magistrado sobre a defesa prévia

O autor ainda nomeia a resposta do réu à acusação como "defesa prévia" e assim a descreve: "Se a defesa prévia não for apresentada, em função do princípio da plenitude de defesa , o magistrado determinará... A defesa prévia do acusado, antecedendo o recebimento da denúncia, é 2 Art. 38... Preceitua o art. 408 do CPP que será aberta vista dos autos, para que, em 10 dias, haja oferecimento da defesa prévia

Na hipótese em foco, no momento da apresentação da defesa prévia, houve pedido de indicação de rol de testemunhas a posteriori... DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE INDICAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS A POSTERIORI... Assim, não há preclusão, pois não houve inércia da defesa, ficando ao prudente arbítrio do magistrado o deferimento do pedido formulado

Não existe norma, no conjunto das regras que disciplinam os processos trabalhistas, que diga ser preciso a apresentação prévia do rol de testemunhas em audiência de instrução... Em recurso ao TST, a companhia sustenta que houve cerceamento de defesa e que a substituição pretendida não ocasionaria morosidade ao andamento processual, já que nova testemunha compareceu à audiência... O acórdão acrescenta que, segundo o artigo 825 da CLT , as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sem qualquer alusão à necessidade de apresentação de rol prévio

Não existe norma, no conjunto das regras que disciplinam os processos trabalhistas, que diga ser preciso a apresentação prévia do rol de testemunhas em audiência de instrução... Em recurso ao TST, a companhia sustenta que houve cerceamento de defesa e que a substituição pretendida não ocasionaria morosidade ao andamento processual, já que nova testemunha compareceu à audiência... O acórdão acrescenta que, segundo o artigo 825 da CLT , as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sem qualquer alusão à necessidade de apresentação de rol prévio

apresentação de nova Defesa Prévia, esta sim praticada após acesso a todas as provas.”... Narra o reclamante que não teve acesso, antes da apresentação da defesa prévia, a elementos de prova documentados nos autos de inquérito policial, imprescindíveis ao adequado exercício do direito de defesa... Pugna pelo provimento da reclamação para que: “I) se promova a anulação do processo desde a intimação da Defesa para apresentar a defesa prévia; II) se conceda o prazo razoável de 30 (trinta) dias para

que fixou prazo para a apresentação precisa da pertinência das testemunhas já arroladas... sem a necessidade de prévia justificativa da pertinência dos depoimentos com a investigação... com o caso antes da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa

que fixou prazo para a apresentação precisa da pertinência das testemunhas já arroladas... de prévia justificativa da pertinência dos depoimentos com a investigação... com o caso antes da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa

Já o prazo para a autoridade de trânsito analisar a defesa será contado a partir da apresentação da mesma. É defesa ou recurso... 6835/17 altera as regras para fazer a defesa prévia de multas de trânsito... O projeto diz respeito à defesa prévia, ou seja, àquela que precede a aplicação da penalidade, seja ela uma multa ou a suspensão do direito de dirigir

e Peru”, que prevê padrões regionais comuns de desempenho na defesa de processos de consulta prévia... Entre os objetivos do encontro, a identificação de boas práticas na defesa de processos de consulta prévia dos ombudsman nesses quatro países... O grupo iniciou as atividades com a apresentação e pactuação dos termos que regem o projeto “Estándales regionales comunes de actuación defensoral em procesos de consulta previa de Bolivia, Colombia, Ecuador