MPF participa de encontro internacional para a construção de padrões regionais em processos de consulta prévia

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nos dias 6 e 7 de setembro, de reunião de trabalho promovida pela Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), na cidade de Lima, no Peru, para discutir os padrões regionais na defesa da chamada consulta prévia. A instituição foi representada pelo coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia.

Prevista na Convenção 169 da OIT – que foi ratificada por diversos países da América Latina e do Caribe, incluindo o Brasil –, a consulta prévia busca assegurar o direito de povos indígenas a serem consultados, de forma livre e informada, antes de adotadas políticas ou decisões estatais que possam afetar direitos dessa população.

Em Lima, a 6CCR participou dos debates sobre o tema representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que integra a FIO – realizadora do evento. O debate teve como foco a atuação das Defensorias del Pueblo da Bolívia, da Colômbia, do Equador e do Peru.

Entre os objetivos do encontro, a identificação de boas práticas na defesa de processos de consulta prévia dos ombudsman nesses quatro países. Brasil, Argentina e Guatemala também foram convidados a contar suas experiências e, assim, ampliar o debate.

O grupo iniciou as atividades com a apresentação e pactuação dos termos que regem o projeto “Estándales regionales comunes de actuación defensoral em procesos de consulta previa de Bolivia, Colombia, Ecuador e Peru”, que prevê padrões regionais comuns de desempenho na defesa de processos de consulta prévia. Após o compartilhamento das experiências locais, os participantes discutiram acerca de possibilidades e as estratégias necessárias para a implementação desses padrões.

A execução do projeto envolve o esforço conjunto das defensorías del pueblo da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, cujo trabalho tem permitido identificar as obrigações mínimas que os Estados devem cumprir em contexto de consulta prévia. As discussões que subsidiaram a construção do projeto ocorreram em novembro de 2016, na capital peruana, ocasião na qual representantes do Brasil, Argentina e Guatemala também contribuíram com as proposições.

Após este primeiro encontro, uma versão preliminar do projeto foi apresentada e discutida entre março e junho de 2017, nas cidades de Bogotá, Quito, La Paz e Lima, com a participação de representantes de entidades estatais ligadas à consulta prévia e de organizações representativas da população com direito à consulta prévia em cada país, contribuindo com sua análise e revisão. Essas contribuições foram sistematizadas e incorporadas na versão do documento que os participantes discutiram durante esta semana, em Lima.

Publicação – Na ocasião, foi lançada a publicação “Buenas prácticas de las defensorías del pueblo de Bolivia, Colombia, Ecuador y Perú en procesos de consulta previa. Incluye experiencias de instituciones invitadas de Argentina, Brasil y Guatemala”. A obra reúne atuações em matéria de consulta prévia das defensorias e procuradorias desses países, destacando experiências no papel de monitoramento do Estado para a correta aplicação desse direito das populações indígenas.

Como desdobramento, a 6ª Câmara, em conjunto com a PFDC, pretende construir rodas de diálogo com comunidades indígenas e entidades da área – a fim de identificar especificidades, validar os estândares e fomentar a construção de protocolos de consulta por parte das comunidades e povos interessados.

Sobre a FIO – A Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) reúne Defensorias del Pueblo, Procuradorias, Provedorias de Justiça e Comissões Públicas de Direitos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. Desde 2013 o Brasil integra a FIO, representado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.

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