Apresentação do Laudo Técnico Pericial em Juízo em Notícias

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  • TRT15 - Trabalhador que alegou doença ocupacional não conquista reintegração ao emprego

    Notícias30/04/2012Nota Dez
    e a análise de todos os documentos médicos acostados, o que culminou com a apresentação do laudo médico do perito de confiança do juízo”... O trabalhador chegou a pedir a confecção de novo laudo pericial, afirmando que o elaborado pela perícia do juízo de 1º grau apontava contradições... O acórdão destacou também que “embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo pericial, é indispensável que a parte que alega sua incorreção apresente prova cabal de suas afirmações”
  • Operação Hipócritas: 24 pessoas são rés por fraudes em perícias trabalhistas

    Notícias23/10/2018Ministério Público Federal
    O juiz trabalhista, que em regra não tinha conhecimentos técnicos (médicos) suficientes para desconsiderar o laudo pericial, acabava por acolher as conclusões do perito nomeado pelo juízo... e supressões de trechos no próprio “corpo” dos laudos periciais que lhe foram antecipados por Joel Rufino antes da apresentação oficial na Justiça, em benefício das empresas... Após o perito judicial Sergio Nestrovsky ter-lhe antecipado as conclusões de três laudos periciais em processos da empresa Polyenka Ltda. antes de protocolá-los na Justiça, o assistente técnico Waldir
  • DECISÃO: Diagnóstico de câncer não impede posse de candidato em cargo público quando não há prejuízos ao exercício de funções

    Notícias11/02/2018CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    O relator do caso, desembargador federal Kassio Marques, esclareceu que na leitura do Laudo Pericial Judicial verifica-se a afirmação de que há compatibilidade entre o diagnóstico de câncer de mama feito... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que anulou a decisão... Após ser nomeada e convocada para verificação e apresentação de exames médicos, a apelada teve sua deficiência confirmada, mas foi também declarada incapaz para o exercício laboral, por ter sido diagnosticada
  • STF Ago23 - Quebra da Cadeia de Custódia - Desentranhada a Prova Corrompida

    Notícias10/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    em laudo constante dos autos da ação penal... Nesse sentido, destaco parecer do assistente técnico acostado aos autos pela defesa, indicando diversas falhas na produção dessa prova, sobretudo a quebra da cadeia de custódia... Diante da não apresentação integral do arquivo nem do equipamento utilizado para a gravação, verifico, portanto, nos limites cognitivos desta via, a necessidade de parcial concessão da ordem, tão somente
  • Comissão aprova indenização por terra afetada por implantação de rede de energia

    Notícias27/10/2015Câmara dos Deputados
    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a indenização mínima de 20% do valor da terra nua, embasada em laudo técnico... Ao defender o uso de laudo técnico para aferir os valores das indenizações, Roman critica o fato de a Aneel, segundo ele, nem sempre respeitar o princípio da negociação para a declaração de utilidade pública... ou pericial, aos proprietários de áreas rurais afetadas pela construção de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou distribuição de energia elétrica
  • É preciso debater a perícia na Justiça do Trabalho

    Notícias02/07/2013Consultor Jurídico
    Com a apresentação desses laudos, que já são uma prova técnica pré-constituída, é possível ao juiz dispensar um laudo judicial, desde que não haja impugnação específica a lhe retirar a credibilidade... pagamento dos honorários periciais decorrentes da necessidade de elaboração de um laudo por ordem judicial... Na 21ª Região (RN), por exemplo, o Provimento 7/2004 dispõe que, na hipótese de omissão da empresa quanto à apresentação dos laudos, o juiz, independentemente do resultado da perícia técnica, decidirá
  • Liquidação da Sentença – NCPC

    Notícias23/09/2016Wayster Goncalves de Oliveira
    Após a apresentação do laudo, as partes poderiam se manifestar no prazo de dez dias, e, na sequência, o Juiz proferia a decisão, ou se necessário, designaria uma audiência... Após a apresentação do laudo, as partes poderiam se manifestar no prazo de dez dias, e, na sequência, o Juiz proferia a decisão, ou se necessário, designaria uma audiência... no que couber, o procedimento da prova pericial
  • Município de Uruaçu terá de parar obras e reparar APP às margens de córrego

    Notícias09/03/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    O desembargador observou que o MPGO requereu o levantamento pericial do local e a apresentação de relatório, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente... Dessa forma, o magistrado disse que o laudo pericial, somado às fotos apresentadas e às reclamações de moradores, demonstraram a potencialidade do dano, afetando toda a nascente e a vegetação nativa da... O Relatório Técnico Ambiental concluiu que houve supressão da APP, da vegetação nativa, de nascentes e do leito do córrego
  • Juiz determina que INSS restabeleça aposentadoria de ex-vigilante

    Notícias15/12/2019Leila Carolina Fonseca Moura
    parte informa, ainda, que não possui condições financeiras para nomeação de assistente técnico, requerendo, desde já, a apresentação de quesitos suplementares... Exa., ou a adoção dos critérios do juízo para tal avaliação do direito no caso concreto.3.3... Requer, desde já, a manifestação do perito referente aos laudos e exames anexos a essa inicial
  • Processo envolvendo colhedora de laranja voltará à 1ª Instância para nova produção de pro...

    Notícias13/01/2011JurisWay
    O Juízo da VT de Porto Ferreira havia determinado a juntada do laudo pericial realizado em outro processo de 2007, diante da identidade de matérias, e determinou o encarte da cópia do referido laudo, com... Por Ademar Lopes Junior A colhedora de laranja, trabalhadora de uma grande empresa fabricante de suco, impugnou o laudo pericial na ação trabalhista que moveu contra a empresa, e que correu na Vara do... Mesmo assim, após ser certificado o decurso do prazo para apresentação de razões finais pelas partes, foi surpreendida com sentença. Trabalhadora e empresa recorreram
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