Art. 306 do Código Penal em Notícias

De acordo com os autos em 1º grau, A.S.M. e W.J.S.F. foram denunciados, qualificados no art. 121 , § 2º , inciso I e IV do Código Penal , bem como nos artigos 306 e 308 do Código de Trânsito porque no

De acordo com os autos em 1º grau, A.S.M. e W.J.S.F. foram denunciados, qualificados no art. 121 , § 2º , inciso I e IV do Código Penal , bem como nos artigos 306 e 308 do Código de Trânsito porque no

somente a autuação no artigo 306 do Código de Trânsito, que trata de direção sob efeito de álcool."... Leocádio disse ainda que, apesar do enquadramento de Wellington Hoperiano nos artigos 121 e 18 do Código Penal Brasileiro - correspondentes ao crime de homicídio doloso - é provável que a Justiça aceite

Os principais delitos que se encontram sob tal dualidade são os seguintes: a) Artigo 306 do CP quanto à falsificação em prejuízo da fiscalização alfandegária; b) Artigo 318 do CP (facilitação de contrabando... ou descaminho); c) Artigo 334 do CP (contrabando ou descaminho); d) Artigo 337-A do CP (sonegação de contribuição previdenciária); e) Artigos 359-B, C, D, E, F, G e H (dos crimes contra as finanças públicas

Como a comprovação deste tipo de crime exige prova de concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, segundo o artigo 306 do Código Penal , a ação deveria ser trancada.

Como a comprovação deste tipo de crime exige prova de concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, segundo o artigo 306 do Código Penal , a ação deveria ser trancada.

Tipos penais pelos quais Carli Filho foi denunciado: Artigo 121 , parágrafo 2º , inciso IV (por duas vezes) combinado com artigo 70 , ambos do Código Penal , combinados com os artigos 306 e 307 , caput... ambos da Lei nº 9.503/97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), aplicando-se a regra do artigo 69 do Código Penal... Código Penal Art. 121 - Matar alguém: Homicídio qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido: IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou *outro recurso que dificulte ou torne impossível

O atual artigo 306 do CP , que prevê o delito de embriaguez ao volante, da maneira como foi equivocadamente redigido, não só já não evita crimes (por falta de fiscalização), como também está gerando muita

para situações semelhantes, conforme disposto nos artigos 322 e 335 , sendo dispensável abertura de vista ao Ministério Público e a defensoria, os quais foram cientificados da prisão, na forma do artigo 306... de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal .” (NR) Observa-se que este dispositivo já existia no Código de Processo Penal, havendo apenas atualização da redação, adequando-a às previsões do Código Penal... Em se tratando de prisão provisória, em caso de condenação, a mesma deverá ser computada para fins de detração, na forma do artigo 42 do Código Penal