Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

A negativa, pelo tribunal local, de julgar Agravo Regimental contra decisão que não admite a subida de Recurso Especial com fundamento em tese definida em recurso repetitivo viola a autoridade de decisão... Porém, para a Corte Especial do STJ, deixar de ingressar com o Agravo Interno é que corresponderia a erro grosseiro. Agora, o TJ-DFT terá de dar seguimento e julgar o Agravo Regimental... Assim, o Agravo Regimental deve se restringir ao tema do repetitivo, enquanto o Agravo em Recurso Especial deve tratar das outras questões

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual reformou sentença de procedência da ação. 2... Nesta Corte, negou-se provimento ao recurso especial... 29-02-2024). “ Agravo regimental em recurso extraordinário

O agravo regimental buscava a reforma da decisão do ministro Teori Zavascki que negou seguimento à reclamação por entender prematuro o seu manejo, uma vez que não houve o esgotamento das instâncias ordinárias... Esse foi o entendimento firmado no julgamento de agravo regimental na Reclamação (RCL) 24686, de relatoria do ministro Teori Zavascki, em sessão da Segunda Turma do STF... geral reconhecida ou de recursos extraordinário ou especial repetitivos, desde que tenha havido o esgotamento das instâncias ordinárias

O relator do caso, ministro Celso de Mello, não conheceu a queixa-crime por ausência de competência da Corte e, posteriormente, negou seguimento ao agravo regimental (recurso) interposto por Bottura, que... interpôs novo agravo regimental contra a segunda negativa de seguimento da queixa-crime... O conteúdo do recurso sequer atacou os fundamentos da decisão no primeiro agravo regimental e apenas reflete pretensão recursal manifestamente contrária à jurisprudência sedimentada da Suprema Corte

seguimento ao agravo regimental interposto contra sua decisão... Com a decisão, fica suspenso o processo contra Pimentel até que a Corte Especial do STJ julgue seu pedido... O recurso que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), interpôs junto ao Superior Tribunal de Justiça deve ser analisado pela Corte Especial do STJ e não por um juiz auxiliar

O relator do caso, ministro Celso de Mello, não conheceu a queixa-crime por ausência de competência da Corte e, posteriormente, negou seguimento ao agravo regimental (recurso) interposto por Bottura, que... interpôs novo agravo regimental contra a segunda negativa de seguimento da queixa-crime... O conteúdo do recurso sequer atacou os fundamentos da decisão no primeiro agravo regimental e apenas reflete pretensão recursal manifestamente contrária à jurisprudência sedimentada da Suprema Corte

Órgão Especial Contra o despacho em que o vice-presidente negou seguimento ao Recurso Extraordinário, a empresa interpôs o agravo regimental julgado pelo Órgão Especial, que confirmou o entendimento do... Com isso, foi negado provimento a agravo contra decisão do vice-presidente do TST de negar subida de um recurso ao Supremo Tribunal Federal... O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, a quem cabe regimentalmente o exame da admissibilidade dos recursos extraordinários, no entanto, negou seguimento ao apelo

O agravo regimental buscava a reforma da decisão do ministro Teori Zavascki que negou seguimento à reclamação por sua apresentação prematura... Esse foi o entendimento firmado no julgamento de agravo regimental na Reclamação 24.686 , de relatoria do ministro Teori Zavascki, em sessão da 2ª Turma do STF... Nos casos em que se busca garantir a aplicação de decisão tomada em recurso extraordinário com repercussão geral, somente é cabível Reclamação ao Supremo Tribunal Federal quando esgotados todos os recursos

em decorrência dofalecimento de seu companheiro anistiado político . 3 Não demonstrado fato novo a embasar a pretensão regimental, deve ser mantida a decisão que negou seguimento à apelação cível e à... O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que negou seguimento a apelação cível interposta contra sentença de comarca de Catalão e confirmada em duplo grau de jurisdição... Agravo Regimental conhecido e desprovido. Agravo Regimental em Duplo Grau de Jurisdição e Apelação Cível nº 324382-85.2011.8.09.0029 (201193243823)

A Quarta Turma do Tribunal, em questão de ordem, decidiu afetar à Corte recurso do Ministério Público do Distrito Federal contra decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, que negou seguimento... O ministro Salomão negou seguimento ao recurso especial que discute exceção de suspeição de magistrado , entendendo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu conforme a jurisprudência... O ministro Luis Felipe Salomão não conheceu do agravo regimental, afirmando que não há legitimidade ao membro do Ministério Público do DF para interpor recurso de decisão proferida pelo STJ