Aposentadoria Compulsoria Aos Setenta Anos em Notícias

O Senado discute na quarta-feira (13/4) a Proposta de Emenda Constitucional 42 /03, que aumenta o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos... “Se quiser aprovar o aumento da idade para aposentadoria compulsória, o PT estará aderindo à proposta neoliberal do FHC”, afirma... “Os ministros que estão próximos da aposentadoria compulsória são muito bem familiarizados com as questões atuais e, afinal, é isso o que interessa”, diz

de idade, sua aposentadoria compulsória somente poderá ocorrer aos 75 (setenta e cinco) anos, com fundamento no citado aludido artigo 40 da CF/88 , com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº... De fato, a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 88 /2015, que dispôs a idade de 75 (setenta e cinco) anos para aposentadoria compulsória, deve ser imediatamente implementada, sem que para tanto... O texto aprovado na última terça-feira eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU

A decisão afastou a possibilidade de o contrato da reclamante, extinto em razão da aposentadoria compulsória, ter violado algum direito... O magistrado considerou aplicável ao caso o artigo 40 , parágrafo 1º , inciso II da Constituição da República, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória... Um deles registrando que a aposentadoria compulsória não se equipara à dispensa injusta ou arbitrária, de modo a se falar em pagamento de indenizações

A decisão afastou a possibilidade de o contrato da reclamante, extinto em razão da aposentadoria compulsória, ter violado algum direito... O magistrado considerou aplicável ao caso o artigo 40 , parágrafo 1º , inciso II da Constituição da República, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória... Um deles registrando que a aposentadoria compulsória não se equipara à dispensa injusta ou arbitrária, de modo a se falar em pagamento de indenizações

social, não se lhe aplicando o limite de 65 (sessenta e cinco) anos para a aposentadoria compulsória”... Segundo o magistrado, o referido artigo no seu § 1º, II, da atual Constituição , antes das alterações promovidas pela Emenda Constitucional 88 /2015, previa a idade limite de 70 (setenta) anos para o exercício... Sustentou o apelante em síntese, que é seu direito se aposentar apenas aos 70 anos de idade, e não aos 65 anos compulsoriamente, conforme o disposto do artigo 40, § 1º , II , da Constituição da República

Em contrapartida e em que pese o texto original estabelecer a aposentadoria compulsória somente aos 70 (setenta) anos de idade, manteve-se a natureza de prêmio às aposentadorias... uso da pseudo-sanção denominada aposentadoria compulsória como forma de penalizar magistrados de diversas unidades da Federação, por terem estes descumprido deveres inerentes à judicatura... Aposentadoria compulsória para magistrados não é pena Por Bruno Sá Freire Martins O Conselho Nacional de Justiça, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal , tem feito

Esse manifesto tem o intuito de alertar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, alterando o art. 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco)... Desde o ano 2000, essas entidades têm defendido a necessária e indispensável modernização no ambiente do Poder Judiciário... anos aos servidores públicos, constitui um entrave à renovação do Poder Judiciário e à evolução jurisprudencial devido ao engessamento da carreira dos juízes

Em contrapartida e em que pese o texto original estabelecer a aposentadoria compulsória somente aos 70 (setenta) anos de idade, manteve-se a natureza de prêmio às aposentadorias... O Conselho Nacional de Justiça, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal , tem feito uso da pseudo-sanção denominada aposentadoria compulsória como forma de penalizar... Na aposentadoria compulsória não cabe ao servidor, mais sim ao ente federado a aposentação deste, ainda, que não haja sua concordância já que ela deve se dar ex-officio , isto porque pressupõe-se que o

A PEC que amplia em cinco anos o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos é tema de artigo do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Raimundo Freire Cutrim... Ali, cinco membros tem idade superior a setenta anos, dois deles com mais de oitenta anos. Confira em link abaixo a íntegra do artigo:... presidente rememora o envelhecer sob contexto histórico, situa a idade como fator de experiência e ganho de conhecimento e considera preconceituosa e equivocada a teoria de que os que possuem acima de setenta anos

E no dia dezenove completa setenta anos anos e se aposenta da função”. “Carlos Britto é uma pessoa que sua história honra Sergipe, seu exemplo honra o Estado. Nesse momento especial ele se despede... O deputado estadual e vice-líder da bancada de oposição, Augusto Bezerra, usou a tribuna nesta manhã para destacar a aposentadoria compulsória (por idade) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF