Licença-maternidade deve ser prorrogada por tempo de internação de recém-nascido
III da CF/88 ) e mesmo do direito à proteção da maternidade e infância (art. 6º , da CF/88 ). (…) Vislumbro a relevância da fundamentação apresentada pela agravante em consonância com os princípios... desguarnecer a criança que se encontra fragilizada em razão do período de internação na UTI, sob pena de vulneração dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade (art. 5º , caput e art. 1º