Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

102 , inc... 102 , inc... Sustenta ofensa aos arts. 5º II , 7º , XVII , 37 , caput,e 61 , 1º, II, a, da Constituição da República

RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de... RE - Recurso Extraordinário RE 588322 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de embargos infringentes... X, 10, inc. IX a XV e parágrafo único, 11, § 1º, 14, inc. VII, 33, 39, inc. VI e VIII, 48, inc. II, 60, § 2º, 63, 66, § 3º, inc

I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc... Em discussão: saber se as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc

I e no inc. II; d) alíneas b e c do § 1º do art. 78; e) inativos e pensionistas e ?proventos ou pensão, no art. 79... do art. 2º; c) do parágrafo único do art. 3º; d) proventos ou pensão, do art. 4º, inc. I e II; e) dos §§ 2º e 3º do art. 5º; f) 2º a do art. 7º; g) inativos e pensionistas... RE 562276 - com fulcro no artigo 102 , III , b da CF/88 , contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, ratificando decisão tomada por seu Plenário na Argüição de

RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal... Rcl 4731 - com pedido de medida liminar, ajuizada pela União, em 23 de outubro de 2006, com fundamento no art. 102 , inc

INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1º , III ; 6º ; 7º , XXII ; 196 ; 200 ; 201 , II ; 203 , I ; 225 ; 226 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ; CONVENÇÃO 103 E 183 DA OIT; ARTS. 25, I E II DA DUDH. 51 TRABALHADOR AUTÔNOMO... 37 , CAPUT, E INCS... IMPOSSIBILIDADE DE SER INSTITUÍDA EM SE TRATANDO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, À LUZ DO ARTIGO 1º DA LEI 9.307 /96, ART. 100 DA CF/88 , ART. 1707 DO CC E ART. 844 , § 4º , II DA CLT

ENUNCIADO 88 – A caução prevista no inc. IV do art. 520 do CPC não pode ser exigida em cumprimento definitivo de sentença... ENUNCIADO 80 – Quando o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, deverá, antes de remetê-lo ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento... § 13, II, do CPC

Sustenta ofensa ao art. 37 , caput e inc. X , e ao art. 96 , inc. II , alínea b , da Constituição da República... Saber se houve afronta ao princípio da reserva legal, previsto no art. 96 , inc. II , alínea b , da Constituição da República... Alega ofensa aos arts. 48 , X ; 96 , II , “a” e 169 , I e II da CF/88 . O Tribunal indeferiu o pedido de liminar

Saber se teria sido afrontada a competência estadual de arrecadação de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias contida no art. 155 , inc. II , da Constituição da República... E, por fim, que tampouco se verifica a hipótese de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, autorizadora do cabimento da reclamação prevista no art. 102 , I , l , da Constituição da República... O DEM alega contrariedade aos artigos 1º , 155 , inciso II , da Constituição da República

II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006. Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... RE 573232 - recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região que reconheceu a legitimidade dos sindicatos e associações... devida a observância do princípio da anterioridade nonagesimal, com base na regra contida no art. 150 , III , “b”, da Constituição Federal