Art. 1030 da Lei 13105/15 em Notícias

estabeleceu o prazo comum de 15 dias para recursos e respostas, exceto para os Embargos de Declaração, que continuam a ser de 5 dias... seguimento ao recurso no tribunal de origem, com base em padrões decisórios, nos termos dos incisos I e III, o recurso cabível será o Agravo Interno para o próprio tribunal de origem, conforme art. 1.030... § 2º do NCPC

A regra do art. 1.030 , inc... Logo, inaplicável a regra disposta no art. 1.030 , inc. II , do Código de Processo Civil . [...] Processo: 4013635-78.2016.8.24.0000 (Decisão Monocrática). Relator: Des. Volnei Celso Tomazini... II , do CPC "

Houve recente aprovação de projeto de lei que altera o artigo 1.030 , parágrafo único , do novo CPC , mantendo o juízo de admissibilidade nos tribunais locais... Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interposição dos recursos será de 15 dias (artigo 1.003, parágrafo 5º)... Dando prosseguimento à breve análise de tópicos do novo Código de Processo Civil , referente à atuação do Ministério Público, temas de seu interesse e ao tratamento processual dispensado à instituição

A par disso, à luz do disposto no art. 1.030 , inc... Início 15.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA... ART. 370 , § ÚNICO , DO CPC . INDEFERIMENTO APROPRIADO. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO

Aprovada na Câmara a Emenda 825/2011, o fim do duplo juízo de admissibilidade foi consagrado no artigo 1.030 do Novo Código de Processo Civil , na redação final do Senado... Desde seu protocolo até sua aprovação, na sessão de 15 de dezembro de 2015, o PLC 168/2015 tramitou por apenas 51 dias no Senado A redação final ficou por conta do Parecer 1.179/2015 da Comissão Diretora... Entretanto, a mudança de cultura exigida pelo Novo CPC sofreu forte resistência de setores reativos a novas experiências

Art. 2º Os arts. 12 , 153 , 521 , 537 , 966 , 988 , 1.029 , 1.030 , 1.035 , 1.036 , 1.038 , 1.041 e 1.042 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil , passam a vigorar com a seguinte... O Novo Código de Processo Civil que entrará em vigor em 2016 foi alterado... Conforme Projeto de Lei n. 168/15, aprovado no último dia 15 de dezembro de 2015, 13 dispositivos legais foram modificados, com significativas implicações